11 DE SETEMBRO DE 2015

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decálogo de medidas de curto e médio prazo é o mais visível dos corolários deste trabalho. E esse decálogo

que gostaria de destacar e instar à sua aplicação. Trata-se de um decálogo que foi aprovado por unanimidade,

por mais de 40 presidentes de parlamentos. O próprio PM português esteve presente e comprometeu-se a levar

a mensagem ao Conselho Europeu. E de facto, a presidência portuguesa fez chegar este decálogo ao

Presidente do Parlamento Europeu, ao Presidente do Conselho Europeu, e ao Presidente da Comissão

Europeia. Este é um “recado intenso” de toda a zona mediterrânica dirigido às instituições europeias, entregue

em mãos pela PAR ao Comissário Europeu para as migrações.

Este decálogo propõe uma metodologia política que incide sobre as causas, com medidas que impactam nas

políticas de fundo, bem como nas práticas quotidianas. Medidas que vão desde o respeito pela dignidade

humana em matéria de migração, com mais canais humanitários nos países mediterrânicos, mais vistos

humanitários, mais quotas de reinstalação, mais apoio aos países de origem e de trânsito para enfrentarem as

causas profundas destas migrações. Pela criação de centros de informação nos países de origem, de trânsito e

de destino; Pelo reforço das operações de busca

e salvamento da UE no Mediterrâneo; Pela

criação de bases de dados partilhadas e

normalizadas; Por uma política europeia para a

migração legal; Pela portabilidade das prestações

sociais dos trabalhadores migrantes de forma a

facilitar um regresso sustentado nos casos de

migração circular; Pela redução dos custos sobre

as remessas dos migrantes; Pela reforma do

regime de asilo europeu, com mais flexibilidade

dos EMUE na aplicação do Regulamento de

Dublin em matéria de asilo; Pela maximização

dos benefícios da migração promovendo uma

integração de sucesso; E, claro está, por políticas

coerentes de desenvolvimento e migração

dirigidas as causas mais profundas, incluindo os conflitos.

Tudo isto exige uma política externa proactiva pela parte da União Europeia, com um diálogo constante com

a ONU, e um reforço da capacidade de ação da União, não negligenciando a dimensão militar dessa ação,

quando necessário. Por exemplo, o combate ao maior foco de instabilidade na região, o Daesh, exige uma ação

política imediata, articulada com as Nações Unidas… temos estado demasiado concentrados nos efeitos e não

temos sabido combater as causas dos conflitos.

Do ponto de vista programático, é fundamental um calendário de cimeiras, regulares, previsíveis, entre países

de origem (sendo que este diálogo é mais relevante para determinadas nacionalidades), de passagem e de

destino, fazendo desta uma agenda permanente de articulação política. É imperativo um trabalho político em

rede: construindo uma política externa europeia proactiva com uma dimensão militar adequada e que tarda,

articulando-as com políticas de desenvolvimento. Uma verdadeira política europeia de migração e asilo é outro

dos instrumentos fundamentais para que possamos cumprir o nosso dever. Enquanto representantes dos povos

que nos elegeram, reconhecendo o impacto que temos nas nossas opiniões públicas e o nosso poder como

legisladores, chegou o momento de admitir que sabemos mais e melhor do que nunca o que se passa em cada

canto do mundo. Sabemos também como responder de forma eficaz. Este grau de conhecimento torna a inação

desumana, imoral… não salvar uma vida é cada vez um ato informado. As leis, os tratados, as regras estão

todas prontas a ser usadas. E é neste momento que recordo as palavras de um artista plástico e escritor

português Almada Negreiros: quando eu nasci as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas

escritas, só faltava uma coisa – salvar a humanidade.”