II SÉRIE-D — NÚMERO 32

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o assegurar que o Direito ao asilo é respeitado em toda a UE;

o uma nova proposta para o realojamento de 160.000 pessoas; prioridade é dada aos aplicantes mais

vulneráveis;

o sublinha-se o princípio do non-refoulement como previsto na Diretiva do Conselho.

António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados

 sem mencionar os Estados-membros que têm estado a impedir um compromisso, lembrou o exemplo

do sucedido na década de 1950 com a Hungria, hoje um dos Estados-membros que mais se opõe a um

sistema europeu de acolhimento de refugiados;

 afirmou estar chocado com a falta de união europeia na questão de acolhimento de refugiados;

 advertiu ainda que, no plano da batalha ideológica que hoje se trava, a Europa também está a

comprometer a defesa dos seus valores, pois rejeitar receber sírios, sobretudo se o motivo for por serem

muçulmanos, ajuda à propaganda do (autodenominado) Estado Islâmico;

 referiu a importância de se ter um "plano B", que passará necessariamente por avançar com o que pode

ser feito imediatamente, na ausência de um acordo definitivo, nomeadamente uma resposta de

emergência centrada na Sérvia, para ser criada capacidades de acolhimento e assistência, e começar

daí, imediatamente, o programa de recolocação de refugiados;

 lembrou a importância de criar mais formas de legais de entrada na Europa, designadamente através

de uma maior atribuição de vistos de estudantes, reunificação de famílias, entre outros.

Mónica Ferro (PSD), Deputada, em representação da Presidente da Assembleia da República

“Senhor Vice-Presidente Sassoli, Senhores e Senhoras,

Abrimos este milénio, o nosso, a celebrar o século XXI como o século das pessoas em movimento. Um século

em que a mobilidade é sinónimo de direitos humanos, fator de desenvolvimento, riqueza e diversidade, promotor

de bem-estar global. Gostaria aqui de citar John Donne: Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todo

homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa

fica diminuída, a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano, e por isso não me

perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

Dos 7 mil milhões que somos desde Outubro de 2011, mil milhões vive ou trabalha fora do sítio onde nasceu.

Mas é também um século de pessoas em fuga, que deixam os seus lares em busca de uma vida. Não de uma

vida melhor, mas de uma vida… deixando atrás de si guerras, pobreza, alterações climáticas. Pois é a este

clamor que temos que dar resposta hoje. Não durante o próximo ano, mês ou semana, mas hoje. Ao clamor dos

migrantes, mas também ao dos refugiados, sabendo como sabemos que a maioria das pessoas que foge rumo

à Europa são refugiados. Hoje move-nos o sofrimento de milhares de seres humanos. Move-nos a necessidade

de garantir o respeito pelos direitos humanos nos fluxos migratórios no nosso Mediterrâneo – o mar do meio, o

mar que nos une.

Hoje o parlamento português traz-vos uma voz que não é apenas a sua, mas que foi forjada na Assembleia

Parlamentar da União para o Mediterrâneo, durante a presidência portuguesa que terminou há pouco.

Durante a presidência da APUpM, a PAR assumiu desde a primeira hora um comprometimento político com

a agenda das migrações, antecipando assim a emergência que hoje nos interpela a todo/as. E para esse efeito,

enquanto célula viva que é, o parlamento fez um vasto trabalho de campo, realizando várias reuniões com

presidentes de câmaras dos países mais solicitados pelos fluxos migratórios, com migrantes e seus familiares,

com protagonistas dos resgates. Um trabalho feito amiúde em colaboração com a OIM. Foi neste sentido que a

convite do Parlamento Italiano também fomos a Lampedusa, para ajudar a terminar com a “globalização da

indiferença,” a despertar consciências. Assim, na segunda cimeira dos Presidentes dos Parlamentos dos Países

da UpM, em 11 de maio de 2015, Lisboa, a dimensão humana do tema “Imigração, asilo e direitos humanos na

região euro-mediterrânica” foi central e constituiu o culminar da Presidência portuguesa. A adoção de um