11 DE SETEMBRO DE 2015

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abordada a importância da flexibilização da interpretação das regras orçamentais, que em conjunto com a

política do BCE, permitiu desbloquear investimentos. Os Deputados dos Parlamentos nacionais de Itália e

França abordaram as constantes recomendações para reformar o mercado de trabalho, considerando que tem

de existir um objetivo a atingir e que não pode ser a precarização do trabalho e os baixos salários (neste sentido,

em parte, também Deputados do Parlamento Europeu). Foram demonstradas preocupações pelo crescimento

das divergências económicas entre os Estados-membros da UE. Finalmente, o Parlamento Europeu e os

Parlamentos nacionais convergiram na necessidade de identificar assuntos de comum interesse para ambos e

incluí-los em futuros debates, tendo sido sugerido um diálogo aprofundado sobre o Relatório dos 5 Presidentes.

No debate interveio também o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da

Assembleia da República, Deputado Eduardo Cabrita (PS), que começou por referir o acompanhamento

efetuado pela Assembleia da República a estes temas, referindo a realização de reuniões com o Vice-Presidente

da Comissão Europeia Dombrovkis e Comissário Europeu Moscovici. Considerou que os debates entre os

Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e os debates entre os Parlamentos Nacionais e a Comissão

Europeia necessitam de ser reforçados e aprofundados, não se podendo limitar a um encontro por semestre.

Realçou três medidas que colaboraram para algum relançamento da economia europeia: a prioridade ao

investimento; o papel do Banco Central Europeu; e a maior flexibilidade na interpretação das regras de disciplina

orçamental.

De seguida, traçou o retrato de Portugal, no pós-programa de ajustamento, referindo que a recessão é muito

superior ao previsto; o desemprego encontra-se em valores muito elevados; o investimento regrediu a valores

de 1986; a emigração encontra-se em valores só equiparáveis aos movimentos de emigração nas décadas de

60 e 70. Referiu que as recomendações específicas devem refletir a necessidade de flexibilidade e que devem

ter como objetivo a promoção do crescimento e do emprego. Relativamente ao Programa de Estabilidade

apresentado pelo Governo na Primavera e que tem como horizonte temporal 2019, referiu que é um texto que

pode ser objeto de alterações caso os portugueses, nas eleições de 4 de outubro, votem em outra solução

governativa. Alertou ainda para que Portugal não irá cumprir o prazo de 15 de outubro para o envio de um

orçamento provisório e que o calendário europeu deve ser adaptável às circunstâncias eleitorais nacionais e

deve poder ser adequado a alterações políticas que ocorram em cada Estado-membro.

Finalmente, concluiu referindo que a União Europeia deve corresponder aos seus desígnios de solidariedade

e coesão em todas as matérias, incluindo no âmbito da UEM.

Após o período de debate, o Deputado Relator Dariusz Rosati (PPE), agradeceu os contributos, sublinhando

a importância de reforçar os sinais positivos existentes. Concordou com a necessidade de aprofundar os

mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos Estados-

Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu. Finalmente, salientou

a ausência da palavra “austeridade” no Relatório, desejando que uma nova página se possa abrir e que a

políticas orçamentais possam ser utilizadas para fomentar o investimento.

O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos

os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais.

Assembleia da República, 17 de setembro de 2015.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita.

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