II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento da Albânia,

Tirana, que se realizou de 14 a 17 de janeiro de 2018

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD), Deputado

Vitalino Canas (PS) e Deputado António Costa da Silva (PSD).

NOTA INTRODUTÓRIA

O plano de atividades da Comissão de Assuntos Europeus prevê, para a 3.ª sessão legislativa, uma visita de

trabalho a um dos Estados-membros da União Europeia, Estado candidato, Estado da Política Europeia de

Vizinhança ou Estado com Acordo de Parceria com a União Europeia.

A Albânia foi o Estado candidato definido para o efeito, tendo sido apontado pelos Membros da Comissão o

interesse em reunir com as Comissões para a Integração Europeia, Política Externa, Segurança Nacional e

Assuntos Jurídicos, Administração Pública e Direitos Humanos. O programa, estipulado pelo Parlamento

albanês, incluía ainda uma reunião com o Presidente do Parlamento da Albânia e Ministro dos Negócios

Estrangeiros.

VISITA DE TRABALHO

Do programa de visita traçado, destaca-se o seguinte:

1.º dia de trabalhos, 15 de janeiro de 2018

o Reunião com a Comissão para a Integração Europeia

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida pela sua homóloga, Comissão para a

Integração Europeia, tendo o Presidente da Comissão, Genc Pollo (PD)1, agradecido a presença e destacando

esta visita como uma boa forma de estreitar a cooperação, referindo-se à experiência de Portugal na União

Europeia (UE) e às dificuldades da Albânia em adquirir o acervocomunitário, deixando clara que a prioridade

da sua Comissão é a adesão.

Mencionou ainda as preocupações relativas à Albânia que constituem prioridades recomendadas pelas

instituições: combate à corrupção e à criminalidade organizada, respeito pelo Estado de Direito, resolução do

problema de produção e exportação de canábis.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade de

realização da reunião, referindo que a Albânia foi o País que a Comissão deliberou visitar, sendo a sua primeira

opção, e procuravam sobretudo ouvir os membros do parlamento albanês sobre o processo de adesão.

Apresentou a delegação que a acompanhava, detendo-se no percurso de Portugal após a adesão em 1986,

mencionando os esforços para alcançar os critérios de adesão, estando atualmente sempre na primeira linha

para o progresso, para uma União Europeia mais forte, focada na zona euro, espaço Schengen, cooperação

reforçada em matéria de defesa. Aludiu ainda à crise financeira e à intervenção da troika, realçando o caminho

positivo em que Portugal se encontra agora, bem como as discussões sobre o futuro da Europa, a necessidade

de maio cooperação e respeito pelas prioridades e cenários traçados pela Comissão Juncker.

Terminou referindo os desafios e preocupações correntes na União, como o Brexit, as migrações, o

terrorismo, a União Económica e Monetária e a União de Energia, referindo que só podem ser minimizados ou

resolvidos na União Europeia e que, embora as adesões de novos Estados se encontrem suspensas até 2019,

espera-se que a possam ser retomadas na próxima Comissão e que a Albânia prossiga com todos os progressos

necessários para pertencer à União Europeia.

1 Partisë Demokratike