II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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O Deputado Oerd Bylykbashi (PD) reconheceu que os problemas surgem foram do sistema, pelo que

apenas alterar o sistema não funciona, sendo necessário alterar toda a situação envolvente, nomeadamente o

crime organizado, reforçando o cumprimento das obrigações na NATO e Acordos de Associação.

O Deputado Vitalino Canas (PS) destacou a importância do consenso na tomada de decisões pela força

que imprime às reformas a efetuar, bem como da abertura, transparência e disponibilidade para resolver as

questões, reconhecendo que as reformas são boas por elas próprias, sobretudo no que se refere ao Estado de

Direito, vantajoso para a prosperidade e para os cidadãos.

Referiu-se ainda ao momento crítico que atravessam as adesões à União Europeia, podendo ser reabertas

em 2019, devendo a Albânia aproveitar a janela de oportunidade e colocou uma questão relativa aos problemas

que esta reforma em curso procura colmatar.

O Presidente Ulsi Manja (PS) respondeu que a reforma afasta a política do sistema judicial, sendo co-autores

a União Europeia e os EUA através de duas missões que assistem a justiça, encontrando-se a reforma em

constante processo de monitorização. Destacou ainda ser essencial a cooperação da oposição para a sua

implementação, sendo necessária a maioria de 3/5 para a sua aprovação.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, colocou uma questão sobre a

designação dos juízes do Tribunal Constitucional, tendo o Presidente da Comissão albanesa respondido que a

reforma afeta a constituição do Tribunal mas os juízes são nomeados pelo Presidente da República e Presidente

do Parlamento, estando a composição definida e garantindo a distância política em relação ao sistema.

O Deputado Oerd Bylykbashi (PD) discorda, referindo que os membros do sistema judicial são, pelo menos

metade, eleitos pelo Parlamento, existindo conflitos de interesses.

Interveio também a Deputada Vasilika Hysi (PS), Vice-Presidente do Parlamento da Albânia, referindo que

os juízes e procuradores têm dificuldade em compreender a reforma, não sendo a linguagem quanto às novas

instituições suficientemente clara. Apesar do volume de trabalho nas Comissões, aduz que a maior parte dos

pedidos do relatório da UE foram satisfeitos, com novos mecanismos, colocando a tónica na importância da

cooperação.

O Deputado António Costa da Silva (PSD) aludiu a três tópicos: ao consenso em relação aos temas,

também presente nos trabalhos na União Europeia, às reformas a efetuar, não apenas como critério cumprido

para a adesão mas pelo que as próprias podem trazer como benefícios, e ainda relativamente à relação com a

oposição e ao facto da Albânia estar numa boa posição para adesão, devendo lutar para que o país se mantenha

na linha da frente.

A Deputada Klotilda Bushka (PS), Deputada albanesa, volta a recordar a necessidade de afastamento do

poder político do poder judicial, através da escolha dos seus membros de forma transparente.

o Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Albânia-Portugal

A Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) substituiu o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade nesta reunião,

pronunciando-se o Deputado Sadi Vorpsi (PS)sobre o apoio de Portugal à Albânia na aspiração de se juntar à

União Europeia, tentando combater a criminalidade, os problemas com exportação de canábis, e mostrando o

compromisso com a adesão, apesar de se tratar de um longo processo de aprendizagem. Referiu ainda a

necessidade de monitorização por outros Estados-membros para aconselhamento, esperando ter o apoio de

Portugal.

A Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) focou que o primeiro compromisso da Albânia é para com os seus

cidadãos e depois com a União Europeia, enumerando os problemas já conhecidos e a esperança em solucioná-

los.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, colocou uma questão relativa

aos migrantes albaneses em França, tendo a Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) respondido que a Albânia é um

país seguro mas não fixa população porque não tem emprego, procurando os migrantes melhores condições de

vida noutros Estados.