25 DE MAIO DE 2018

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Frisou ainda que o Parlamento albanês adota diversas normas com base nos diplomas legislativos

portugueses, estudando a experiência de independência financeira da Assembleia da República e mencionando-

a como uma forma de chegar à adesão à UE. Reconheceu também que as reuniões do dia anterior com a

delegação portuguesa foram muito úteis, esperando contar com o apoio nacional. Aludiu às dificuldades políticas

na área dos Balcãs, referindo que todos estão dispostos a fazer um esforço para europeizar os Balcãs, sendo

necessária a estabilização da zona.

Referiu ainda o interesse de países como a China, Rússia e Turquia e a preocupação com autonomização

neste processo de adesão de países como a Sérvia.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu, mais uma vez, a

forma como a delegação foi recebida, transmitindo cumprimentos do Presidente da Assembleia da República.

Referiu que a Albânia foi a primeira escolha para visita a um Estado em processo de adesão à UE,

reconhecendo a importância da diplomacia parlamentar e a abertura do parlamento português para receber

outros parlamentos para formação, estando sempre atentos aos esforços dos que querem ser membros da

União Europeia, como é o caso da Albânia.

Mencionou ainda as prioridades que a Albânia enfrenta para a adesão e o esforço que Portugal também fez

para cumprir os seus critérios.

Destacou ainda a utilidade das reuniões com as diferentes comissões do Parlamento albanês para entender

o progresso na adesão, esperando que depois da Comissão Juncker se abra a possibilidade de adesão de

novos Estados, tendo Portugal apoiado sempre os Estados que cumprem os critérios para adesão.

O Deputado Vitalino Canas (PS) usou da palavra para destacar as boas relações entre Estados na NATO,

o apoio que Portugal presta aos Estados que procuram aderir à UE, e a existência de diferenças no processo

entre a Albânia e a Sérvia e Montenegro, considerando que a Albânia tem o que é necessário para estar na linha

da frente, ao contrário de países como a Macedónia, Kosovo e Bósnia.

Defendeu que a estabilização dos Balcãs depende da adesão da Albânia e da Sérvia, esperando que as

negociações comecem em breve.

O Deputado António Costa da Silva (PSD) referiu as discussões anteriores sobre os principais assuntos

relativos ao processo de adesão, esperando que a Albânia alcance o progresso necessário para aderir à União

Europeia.

o Reunião com a Comissão para os Assuntos Jurídicos, Administração Pública e Direitos

Humanos

O Presidente da Comissão, Ulsi Manja (PS), apresentou os restantes membros, dando conta do grande

volume de trabalho da Comissão e do grande processo de reforma judicial encetado, envolvendo alteração da

ordem constitucional e um pacote legislativo complexo. Referiu que a Comissão procura que a reforma do

sistema de justiça seja executada, através da criação e novas instituições como o Governo de Justiça, Conselho

de Justiça e Inspetores de Justiça para controlo do sistema judicial, esperando cumprir todos os prazos, apesar

dos problemas de implementação, uma vez que a oposição e o Governo concordam com a importância de

realizar esta reforma mas discordam quanto à sua forma de aplicação.

Destacou ainda que as alterações constitucionais foram aprovadas por maioria absoluta e que o cumprimento

das obrigações impostas poderá levar à adesão da Albânia à UE.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a abertura e

transparência relativamente a este tema, sendo importante perceber a vontade política para atingir as

prioridades definidas e ser membro da União. Aludiu também à importância de reunir com a Comissão

responsável pela reforma em curso, mostrando a aprovação de alterações constitucionais por maioria a vontade

e o compromisso para com este processo. Mencionou ainda que o Estado de Direito é a primeira condição para

adesão, destacando o papel do Estado albanês na estabilização da região dos Balcãs, podendo contar com

Portugal para apoiar a adesão, cumpridos os seus critérios.