18 DE JUNHO DE 2018

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mercados em crescimento bem como o saldo negativo da balança comercial do Reino Unido com a União

Europeia, atualmente de 82 mil milhões de libras.

Na sua opinião, o Parlamento não tinha de validar o acordo de saída, uma vez que tinha, por um lado, adotado

a lei que permitiu a realização do referendo e, por outro, aprovado a lei que permitiu a ativação do artigo 50º do

Tratado de Lisboa pelo Governo.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade da

realização da reunião, realçando que a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido era forte e secular.

Lamentou a decisão da saída do Reino Unido da União Europeia, manifestando, no entanto, o respeito pela

mesma. Referiu a grande preocupação com os cidadãos portugueses, realçando que a comunidade portuguesa

no Reino Unido ascende aos 500 mil residentes e chamou a atenção para a proteção dos seus direitos. Defendeu

o reforço da aliança entre os dois países, através de investimento, nomeadamente de Start Ups. Não havendo

precedentes sobre a saída de um país da União Europeia, um dos objetivos desta visita era aprofundar o

conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma. Seguidamente, apresentou a delegação

que a acompanhava.

Douglas Chapman apresentou a posição do seu partido, defendendo a permanência na União Europeia ou,

nessa impossibilidade, a permanência no mercado único e na união aduaneira. O deputado do Partido

Nacionalista Escocês mostrou as suas preocupações quanto à devolução de competências que atualmente

residem em Bruxelas para Londres e quanto à ameaça da realização de um segundo referendo sobre a

independência da Escócia. O Governo de Edimburgo ficaria atento às soluções encontradas para a Irlanda do

Norte em matéria de fronteiras, que poderia reclamar para si mesmo. Mostrou-se ainda convicto quanto à gradual

perda de influência do Reino Unido em matéria de defesa e segurança.

Segundo Sir William Cash, realizar um segundo referendo não fazia sentido uma vez que os eleitores já se

tinham pronunciado. Do ponto de vista legal, não havia dúvidas quanto ao modelo da saída do Reino Unido da

União Europeia: abandonar a União Europeia significava abandonar os tratados e revogar toda a legislação

interna britânica decorrente, logo, abandonar o mercado único e a união aduaneira.

Seguiu-se a intervenção da Deputada Inês Domingos (PSD) que se apresentou, referindo ser Presidente

do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Reino Unido. Questionou qual a maneira de validar, de forma

democrática, o acordo com a União Europeia em 2020: no Parlamento ou por referendo, e conjuntamente ou

não, com a Irlanda.

Sir William Cash referiu que não precisa de haver validação pois a mesma já ocorreu no referendo e no “Act

of Parliament” aprovado na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes.

Douglas Chapman referiu que haveria novo referendo se as condições de saída fossem negativas, porque

haveria uma pressão significativa sobre o Governo. Mais informou que queriam continuar o comércio com a

União Europeia, sem barreiras à entrada nem problemas com documentação. Tinha curiosidade em conhecer

as condições de saída, mas ainda não tinha acesso à documentação resultante.

Relativamente à Irlanda, Sir William Cash defendeu que soluções tecnológicas já praticadas noutros países

e boa vontade poderiam resolver a questão das fronteiras. A Irlanda tinha de ter atenção que as trocas

comerciais com o Reino Unido eram essenciais para os irlandeses. Não havia ainda uma conclusão das relações

Reino Unido-Irlanda.

Interveio, igualmente, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) manifestando o interesse em perceber o

que é que o Reino Unido esperava desta negociação sobre a a saída do Reino Unido da União Europeia.

Reiterou existir a dúvida sobre as intenções do Reino Unido relativamente ao querer estar dentro ou fora do

mercado único e que tipo de relação terá o Reino Unido com a União Europeia e com Portugal, embora esta

última seja muito antiga.

De acordo com Sir William Cash, o Reino Unido queria manter o comércio internacional, tomando as

decisões por si mesmo, no seu parlamento, e sem receber ultimatos da União Europeia, realçando que a questão

fulcral era constitucional sobre a soberania do Reino Unido. Sentiam que a Alemanha tomava as decisões na

União Europeia e que desta forma, ganhando novamente a independência, o Reino Unido voltava a tomar as

suas próprias decisões. Com o artigo 50.º do Tratado de Lisboa toda a dinâmica se alterou, passando a ser

possível, a um Estado-membro, sair da União Europeia, sendo que antes o Estado-membro só podia entrar ou