Debates Parlamentares - Diário 016, p. 5 (2018-06-18)

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18 DE JUNHO DE 2018

Governo quanto ao que pretendia para o futuro relacionamento com a UE. Na sua opinião, não seria possível

concluir as negociações até outubro, pelo que o período de transição seria essencial. Manifestou o seu

desacordo perante a decisão da Primeira-Ministra Theresa May, divulgada dias antes, de abandonar a união

aduaneira.

Hilary Benn mostrou-se preocupado quanto ao desafio que o registo dos 3 milhões de cidadãos da União

Europeia que residem atualmente no Reino Unido iria representar para o Governo, manifestando o seu ceticismo

quanto à possibilidade de encontrar uma solução para a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da

Irlanda. Ninguém queria uma fronteira física, mas não era ainda conhecida nenhuma solução tecnológica que

evitasse por inteiro a necessidade de levar a cabo alguns controlos presenciais de veículos e mercadorias.

Nesta fase, não acreditava que viesse a haver um segundo referendo. A economia tinha deprimido

ligeiramente após o escrutínio de 2016, mas no geral estava estável e também não teria havido até ao momento

uma mudança significativa da opinião pública.

O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) questionou o que o Governo do Reino Unido pretendia com esta

negociação e saída da União Europeia, não sendo claras as suas intenções.

O outro deputado do Partido Trabalhista presente, Stephen Tims, reforçou os comentários de Hilary Benn,

lamentando igualmente a divisão do Conselho de Ministros quanto a saída do Reino Unido da União Europeia

e acusando o Governo de contradição relativamente à questão da fronteira na Irlanda.

Na sua intervenção, a Deputada Isabel Pires (BE) disse que era um problema não ter o registo de todos os

cidadãos europeus no Reino Unido, questionando quais os mecanismos que o país tinha para obter esses

dados. Questionou também de que forma iriam ser mantidos os direitos dos cidadãos portugueses no Reino

Unido e dos cidadãos ingleses em Portugal, salientando a importância dos mesmos serem registados. Para a

deputada do Bloco de Esquerda havia falta de clareza no Governo do Reino Unido quanto ao procedimento a

adotar, ao mesmo tempo que acreditava que o voto dos cidadãos tinha de ser respeitado e que deviam

responder como políticos da melhor forma possível.

Hilary Benn afirmou que o formulário para solicitar o novo estatuto especial tinha 86 páginas, não sendo

comportável. O Ministério dos Negócios Estrangeiros estava a tentar encontrar uma solução para este problema.

Se os cidadãos pagavam impostos deveria ser fácil registarem-se, mas era uma enorme tarefa registar 3 milhões

de cidadãos. A União Europeia precisava de uma mudança estrutural, sendo este o momento de reflexão sobre

o papel do Reino Unido na União Europeia e como ficará este após a saída do Reino Unido da União Europeia.

O Deputado Miguel Tiago (PCP) afirmou que o PCP não era eurocético mas era contra a atual União

Europeia. Defendeu uma saída das negociações sem retaliações para o Reino Unido e que aquela era uma

oportunidade para a União Europeia ver que os cidadãos europeus têm motivos para se sentirem desapontados.

Hilary Benn questionou se houvesse referendo para Portugal sair da União Europeia qual seria o resultado.

O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) respondeu que cerca de 80% dos cidadãos portugueses são

pró-União Europeia.

A Deputada Inês Domingos (PSD) questionou sobre as consequências do insucesso das negociações e se

o Partido Trabalhista teria uma visão clara sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

Hilary Benn respondeu que dependendo do que fosse decidido, o Governo iria propor legislação adequada,

estando perante um cenário desconhecido. Justificou a ambiguidade do Partido Trabalhista perante a saída do

Reino Unido da União Europeia com a existência de diferentes escolas de pensamento dentro do partido. Por

um lado, haviam aqueles que, como o líder Jeremy Corbyn, historicamente desconfiavam da União Europeia,

das regras de apoio Estatal e do obstáculo que o projeto europeu apresentava ao socialismo (reconheceu a

contradição dessa escola, uma vez que vários Estados-Membros tinham aspetos de socialismo, incluindo a

nacionalização de serviços/empresas). Por outro lado, haviam aqueles que consideravam ser necessário

respeitar a decisão democrática dos britânicos de abandonar a União Europeia. No meio, estava um grupo

significativo de trabalhistas que considerava que o Reino Unido deveria permanecer no mercado único e união

aduaneira.

18 DE JUNHO DE 2018 5 Governo quanto ao que pretendia para o futuro relacionamento com a UE. Na sua opinião, não seria possível concluir as negociações até outubro, pelo que o período de transição seria essencial. Manifestou o seu desacordo perante a decisão da Primeira-Ministra Theresa May, divulgada dias antes, de abandonar a união aduaneira.Hilary Benn mostrou-se preocupado quanto ao desafio que o registo dos 3 milhões de cidadãos da União Europeia que residem atualmente no Reino Unido iria representar para o Governo, manifestando o seu ceticismo quanto à possibilidade de encontrar uma solução para a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Ninguém queria uma fronteira física, mas não era ainda conhecida nenhuma solução tecnológica que evitasse por inteiro a necessidade de levar a cabo alguns controlos presenciais de veículos e mercadorias. Nesta fase, não acreditava que viesse a haver um segundo referendo. A economia tinha deprimido ligeiramente após o escrutínio de 2016, mas no geral estava estável e também não teria havido até ao momento uma mudança significativa da opinião pública. O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) questionou o que o Governo do Reino Unido pretendia com esta negociação e saída da União Europeia, não sendo claras as suas intenções. O outro deputado do Partido Trabalhista presente, Stephen Tims, reforçou os comentários de Hilary Benn, lamentando igualmente a divisão do Conselho de Ministros quanto a saída do Reino Unido da União Europeia e acusando o Governo de contradição relativamente à questão da fronteira na Irlanda. Na sua intervenção, a Deputada Isabel Pires (BE) disse que era um problema não ter o registo de todos os cidadãos europeus no Reino Unido, questionando quais os mecanismos que o país tinha para obter esses dados. Questionou também de que forma iriam ser mantidos os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos cidadãos ingleses em Portugal, salientando a importância dos mesmos serem registados. Para a deputada do Bloco de Esquerda havia falta de clareza no Governo do Reino Unido quanto ao procedimento a adotar, ao mesmo tempo que acreditava que o voto dos cidadãos tinha de ser respeitado e que deviam responder como políticos da melhor forma possível. Hilary Benn afirmou que o formulário para solicitar o novo estatuto especial tinha 86 páginas, não sendo comportável. O Ministério dos Negócios Estrangeiros estava a tentar encontrar uma solução para este problema. Se os cidadãos pagavam impostos deveria ser fácil registarem-se, mas era uma enorme tarefa registar 3 milhões de cidadãos. A União Europeia precisava de uma mudança estrutural, sendo este o momento de reflexão sobre o papel do Reino Unido na União Europeia e como ficará este após a saída do Reino Unido da União Europeia. O Deputado Miguel Tiago (PCP) afirmou que o PCP não era eurocético mas era contra a atual União Europeia. Defendeu uma saída das negociações sem retaliações para o Reino Unido e que aquela era uma oportunidade para a União Europeia ver que os cidadãos europeus têm motivos para se sentirem desapontados. Hilary Benn questionou se houvesse referendo para Portugal sair da União Europeia qual seria o resultado. O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) respondeu que cerca de 80% dos cidadãos portugueses são pró-União Europeia. A Deputada Inês Domingos (PSD) questionou sobre as consequências do insucesso das negociações e se o Partido Trabalhista teria uma visão clara sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Hilary Benn respondeu que dependendo do que fosse decidido, o Governo iria propor legislação adequada, estando perante um cenário desconhecido. Justificou a ambiguidade do Partido Trabalhista perante a saída do Reino Unido da União Europeia com a existência de diferentes escolas de pensamento dentro do partido. Por um lado, haviam aqueles que, como o líder Jeremy Corbyn, historicamente desconfiavam da União Europeia, das regras de apoio Estatal e do obstáculo que o projeto europeu apresentava ao socialismo (reconheceu a contradição dessa escola, uma vez que vários Estados-Membros tinham aspetos de socialismo, incluindo a nacionalização de serviços/empresas). Por outro lado, haviam aqueles que consideravam ser necessário respeitar a decisão democrática dos britânicos de abandonar a União Europeia. No meio, estava um grupo significativo de trabalhistas que considerava que o Reino Unido deveria permanecer no mercado único e união aduaneira.

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