II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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 Reunião com a Comissão dos Assuntos Europeus (Câmara dos Lordes)

A delegação da Comissão dos Assuntos Europeus foi recebida em audiência pela Comissão dos Assuntos

Europeus da Câmara dos Lordes, presidida por Lord Boswell of Aynho, e que contou com a presença de 15

Lordes e Baronesas.

Lord Boswell of Aynho deu as boas vindas à delegação.

A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, apresentou a delegação,

mencionando a grande preocupação com os cidadãos portugueses no Reino Unido e a importância da defesa

dos seus direitos. Voltou a reforçar a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido, lamentando a decisão da

saída do Reino Unido da União Europeia e manifestou o respeito pela mesma. Reforçou que esta seria a primeira

vez que a UE se deparava com a possibilidade de saída de um Estado-membro, mencionando que, para além

da preocupação manifestada sobre a comunidade portuguesa, outro dos objetivos desta visita era o de

aprofundar o conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma.

Lord Boswell of Aynho solicitou que a delegação portuguesa colocasse questões de forma a acomodar o

debate.

A Deputada Inês Domingos (PSD) apresentou-se, referindo ser Presidente do Grupo Parlamentar de

Amizade (GPA) Portugal-Reino Unido. Questionou qual a validação sobre a saída do Reino Unido da União

Europeia e em que termos.

Baroness Falkner of Margravine (Liberal Democrat) referiu que o Parlamento tinha um diploma na Câmara

dos Comuns.

Lord Whitty (Labour) afirmou que o Partido Trabalhista não queria um novo referendo ao contrário de outros

partidos. Era da opinião que a população britânica mantinha a opinião que tinha no referendo.

Lord Teverson (Liberal Democrat) disse que o Governo tinha o referendo como uma posição de soberania,

avançando de acordo com o resultado do mesmo sem envolver o Parlamento.

Lord Boswell of Aynho referiu a dificuldade em obter informações sobre o processo da saída do Reino

Unido da União Europeia junto do Governo. Embora reconhecendo a posição difícil em que o executivo se

encontrava, lamentou a falta de acesso do Parlamento. Destacou que a animosidade em torno do debate público

e político dificultava a capacidade do Governo de tomar decisões. Ao mesmo tempo, sublinhou que o público

em geral não está interessado nesta discussão.

Não deixou de sublinhar que os 44 anos da pertença à União Europeia do Reino Unido eram “insignificantes”

quando comparados com os mais de 700 anos do relacionamento bilateral com Portugal, manifestando apreço

por essa ligação histórica com o nosso país.

Baroness Suttie (Liberal Democrat) referiu que o Reino Unido não estava totalmente unido referente nem a

soft nem a hard Brexit, tendo presente que este é um assunto demasiado complexo.

Lord Selkirk of Douglas (Conservative) afirmou que muitos dos seus pares tinham perdido a expectativa

sobre alguns dos temas, mas que todas as opções de saída deviam ser avaliadas.

O Deputado Miguel Tiago (PCP) demonstrou as preocupações sobre as relações bilaterais entre Portugal

e o Reino Unido, mantendo a expectativa que a comunidade portuguesa no Reino Unido (500 mil cidadãos

portugueses) fosse protegida com a finalização das negociações. Ainda, defendeu uma saída das negociações

sem retaliações para o Reino Unido.

Lord Jay of Ewelme (Crossbench) exprimiu também as suas preocupações com os cidadãos Portugueses

no Reino Unido, afirmando que muitos dos Lordes naquela Comissão defendiam a continuação dos cidadãos

europeus no Reino Unido pelo enorme valor que acrescentam.

Baroness Falkner of Margravine (Liberal Democrat) referiu ser a presidente da Comissão de Orçamento e

Finanças, estando no início as negociações sobre o quadro financeiro plurianual. Desta forma, questionou o

Deputado Miguel Tiago (PCP) se tinha considerações sobre o tema.

O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu não ter opinião, sendo que o governo tinha apresentado um projeto

em plenário, embora ainda embrionário.

O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que o quadro financeiro plurianual iria ser alargado de

forma a assimilar a falta de contribuição do Reino Unido. Portugal era o 5.º cliente do Reino Unido, enquanto o