II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos

Internos (LIBE)

Aspetos dos direitos fundamentais na integração e no combate à hostilidade em relação aos

ciganos

(Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 18 de outubro de 2018)

Composição da Delegação

A Delegação da Assembleia da República foi constituída pela Sr.ª Deputada Catarina Marcelino (PS).

A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese

A reunião teve como objetivo a promoção da troca de pontos de vista entre parlamentares europeus e

nacionais sobre os obstáculos à inclusão dos ciganos e as possibilidades de os ultrapassar, apesar dos

programas estratégicos nacionais. Do debate, que ocorreu com a participação de representantes do Conselho

da Europa, da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), do Gabinete do Alto Comissário

das Nações Unidas para os Direitos Humanos, bem como de representantes de diversas ONG, foi possível

perceber que, apesar do longo caminho já percorrido no sentido da inclusão do povo cigano, muito há ainda a

fazer.

➢ Sessão de Abertura

Birgit Sippel (S&D) deu as boas-vindas aos participantes, em nome do Presidente da Comissão LIBE.

Recordou que o tema da integração dos ciganos tem sido uma preocupação, quer da Comissão, quer da

totalidade do Parlamento Europeu (PE), referindo-se, em especial, à Resolução do Parlamento Europeu, de 25

de outubro de 2017, sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a

hostilidade em relação aos ciganos [2017/2038(INI)]1.

➢ Alocuções iniciais

A primeira intervenção coube à Vice-Presidente do PE, Lívia Járóka (PPE), que começou por referir que

o tema da integração dos ciganos e o combate à pobreza tem vindo a ser objeto de debate na UE e, em

especial, no PE, desde 2010. Ainda assim, dos 30 milhões de pobres na Europa, 8 milhões são ciganos.

Neste contexto, apesar das estratégias de integração dos ciganos e contra a pobreza, quer da União

Europeia (UE), quer dos Estados-Membros (EM) terem vindo a cumprir a sua função de redução da pobreza

extrema, o envolvimento dos ciganos ainda fica abaixo do desejável. Prosseguiu, sublinhando que nada

mudará se não se mudar a educação e partilhou a sua própria experiência, enquanto membro da etnia

cigana, referindo que os seus pais a haviam feito perceber que a batalha pela melhoria das condições de

vida dos ciganos passava pelo sucesso escolar, tendo o seu pai lutado para que a sua educação fosse

integrada e não segregada. No que concerne ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) ainda em vigor,

partilhou que, após uma análise atenta dos fundos estruturais, resultou que existe ainda dinheiro que pode

ser usado em programas de integração de ciganos, nomeadamente no âmbito dos programas de luta contra

a pobreza extrema. Da mesma forma, também o novo QFP terá de prever fundos com esse objetivo.

Terminou, sublinhando a necessidade de igualdade de acesso à saúde, à educação e ao emprego, na

1 Disponível em. http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0413+0+DOC+XML+V0//PT