II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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ainda, priorizar o combate à hostilidade contra os ciganos, quer nos documentos, quer nas leis e nos planos

nacionais de combate ao racismo. Tal implica a existência de fundos financeiros, sem os quais o combate

não sairá do papel.

Seguiu-se uma alocução do Senador romeno Cãtãlin-Dumitriu Toma, que reconheceu que a atual

estratégia para integração dos ciganos não tem produzido os resultados esperados. Neste contexto, a

Roménia encontra-se a repensar as estratégias, numa abordagem positiva e com a participação das

comunidades ciganas na tomada de decisão. Referiu a absoluta necessidade de eliminação da discriminação

social e defendeu a existência de uma campanha para a proteção das mães e das crianças ciganas, como

parte integrante de uma estratégia europeia. convidou os colegas a uma reflexão conjunta no semestre

subsequente, sob a égide da Presidência romena do Conselho da UE.

O Deputado croata Veljko Kajtazi, de etnia cigana, começou por referir que cumpria, atualmente, o seu

terceiro mandato como deputado. No que concerne às atuais estratégias nacionais para a inclusão cigana,

considerou que falta uma efetiva aplicação, bem como responsabilização institucional, mercê da dificuldade

de transposição de documentos estratégicos para o terreno, objetivo que tenta prosseguir no seu mandato.

A Croácia tem, de momento, um programa operacional para implementar o programa estratégico. Até há

pouco tempo, a Croácia não tinha estatística sobre educação e saúde dos ciganos, o que dificulta o

estabelecimento de metas. Com frequência, os programas são executados por ONG, sem qualquer

participação dos ciganos na definição dos seus objetivos. Acresce, que muitos deles são projetos de

integração, por exemplo no mercado de trabalho, mas sem reconhecimento formal de competências, ou seja,

de impacto mitigado. Faltam, igualmente, projetos de infraestruturas. Os ciganos croatas vivem isolados, pelo

que a integração se torna difícil. É necessário levá-los para a comunidade. Até agora, os programas não têm

sido um sucesso, em parte por falta de responsabilização pelo seu incumprimento. Tem de haver

cronogramas obrigatórios com penalizações por incumprimento.

Seguiu-se uma fase de debate, durante a qual foram reiteradas algumas das ideias-chave partilhadas no

decurso da reunião.

Jana Pastuchova, da R. Checa, lamentou que o seu país tenha sido referido no âmbito de exemplos

negativos. No seu entender, tal deve-se ao facto de os meios de comunicação social nunca divulgarem os

bons exemplos, como os programas de emprego para ciganos. O Deputado húngaro Imre Laslo mencionou

a necessidade da nova estratégia incluir uma vertente de higiene e educação para a saúde, como forma de

inverter a atual situação, em que a população cigana tem uma expetativa de vida em 17 anos inferior à média

europeia. Maria Thalarettti, do Parlamento helénico, referiu-se à inclusão social, à necessidade de

elaboração da cartografia dos campos para preparação de políticas de alojamento; ao aceso à educação e

à saúde. Referiu que a Grécia tem programas de educação para as crianças e de intermediação das famílias

para que estas possam comunicar com as autoridades. Quanto ao emprego, o comércio cigano, que é ilegal,

deveria passar a ser legal, nomeadamente através da organização de feiras com as autoridades locais.

Misrad Muric, do Parlamento do Montenegro referiu que, numa ação de cooperação com ONG e Governo

para melhorar a inclusão dos ciganos, foi editado um dicionário de línguas ciganas.

A MEP Cécile Kashetu Kyenge (S&D) aludiu ao desmantelamento de um campo de ciganos perto de

Roma, apesar da Comissão Europeia recomendar que se evitem os despejos forçados. Lamentou que,

perante este quadro, não haja qualquer preocupação com as pessoas ciganas. Também a MEP Cornelia

Ernst (GCEUE/ENV)referiu a situação dos ciganos em Itália, mais concretamente em Nápoles, onde estivera

recentemente. Mencionou igualmente, que em plena crise dos refugiados foram deportados ciganos da

Alemanha para o Kosovo. O MEP Romeu Franz sublinhou o facto de os ciganos serem explorados,

auferindo, em média, 1,20€ à hora, o que gera aproveitamento de terceiros e corrupção. Em contraponto,

salientou algumas boas práticas, como nos Estados federados da Baviera e de Essen, onde foram assinados

acordos de integração com as associações ciganas.

Participou nesta fase do debate a subscritora do presente relatório, Deputada Catarina Marcelino,

começando por salientar a importância do empoderamento das mulheres ciganas, fundamental para o

sucesso da inclusão das comunidades ciganas, nomeadamente através do apoio à educação das crianças.

A integração passa, assim, pela educação e formação das mulheres ciganas, gerando um maior

empoderamento e mais igualdade de género dentro das comunidades, bem como uma maior inclusão das