18 DE JANEIRO DE 2019

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medida em que todos os indicadores apresentam resultados piores para os ciganos, quando comparados

com o resto da população. Neste contexto, solicitou aos parlamentares nacionais que, tendo conhecimento

das dificuldades nacionais, possam apresentar propostas para a nova estratégia de integração dos ciganos

para o período 2021-2027.

Seguiu-se uma alocução de Doris Wolfslehner, Chefe do Departamento da Chancelaria Federal na

Representação Permanente austríaca junto da UE que, em síntese, reafirmou o compromisso da Presidência

austríaca na luta contra a discriminação, a segregação e a hostilidade, no âmbito de uma estratégia de

cooperação transnacional. Referiu, ainda, que a 27 de novembro haveria lugar a uma conferência, cujo tema

incidira sobre a hostilidade contra os ciganos.

Tiina Astola, Diretora-Geral de Justiça e Consumidores, referiu que a reunião em curso ocorria na altura

certa, na medida em que a Comissão Europeia se encontrava a terminar a avaliação da estratégia de

integração dos ciganos, cujos resultados eram esperados para novembro. A oradora partilhou alguns

resultados preliminares, que levarão ao estabelecimento de objetivos futuros, nomeadamente: a eleição das

questões da hostilidade e da integração socioeconómica como objetivos mensuráveis e acompanhamento

transparente; a escolha da área da educação como objetivo específico, concentrando-se em subgrupos como

mulheres, crianças, nacionais de países terceiros e nómadas; a redução das desigualdades no acesso ao

alojamento e à saúde.

➢ Sessão I – A inclusão dos ciganos e os direitos fundamentais

Esta sessão foi presidida por Judith Sargentini (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), Membro do

Parlamento Europeu (MEP) e teve início com uma alocução da MEP Soraya Post (S&D), relatora do PE do

Relatório de 2017 sobre o aspeto dos direitos fundamentais da integração dos ciganos na UE: combater a

hostilidade contra os ciganos. A oradora, de etnia cigana, começou por sublinhar que os ciganos são sempre

encarados como inferiores e incapazes de se comportarem como bons cidadãos, sendo os bodes expiatórios

de tudo o que de mal acontece. Recordou, ainda, que os ciganos são vítimas de esterilização forçada, força

policial excessiva, segregação na habitação e nas escolas, não tendo, em muitos casos, acesso a água

canalizada, eletricidade ou transportes. 63% da população cigana entre os 18 e os 29 anos não têm educação

nem emprego, uma taxa muito superior aos 12% da média europeia. Uma em cada três casas ciganas não

tem água canalizada, uma em cada cinco não tem vidros ou tem tetos não impermeáveis. Acresce que, com

frequência, é afirmado que os ciganos têm culpa da sua própria situação, não querendo integrar-se, nem

trabalhar, como se alguém escolhesse ser pobre, tendo outras opções. Na realidade, a oradora referiu que,

quando se é permanentemente encarado como um ser de segunda classe, se acaba por interiorizar esse

conceito, o que aconteceu com ela durante 55 anos embora, agora, como membro do PE se sentisse

respeitada. Sublinhou, no entanto, que a integração constitui o termo de um longo e árduo caminho contra a

exclusão, a expulsão, a retirada de filhos, as esterilizações forçadas, as perseguições e a desumanização.

Na opinião da oradora a plena integração terá de passar por uma consciencialização pública da situação,

comissões de reconciliação e educação, numa postura de abertura, tolerância e respeito por todos os

cidadãos, independentemente das suas etnias.

Ioannis Dimitrakopoulos, Chefe do Departamento para a Igualdade e Direitos dos Cidadãos, da Agência

dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) abordou a questão da hostilidade contra os ciganos

como uma barreira à sua integração, partilhando os dados do relatório da agência publicado em abril de

2018.2 O orador referiu que, apesar das conclusões do Conselho de junho de 20113 sobre as estratégias

para integração dos ciganos, dos dados coligidos para o relatório de abril resulta que a comunidade cigana

continua vulnerável, sobretudo devido às más condições de vida e à pobreza. Os ciganos continuam a não

ser tratados de forma igual, sendo vítimas de assédio e de crimes motivados por ódio, o que constituiu um

obstáculo a qualquer medida de integração. De acordo com o orador, as prioridades consistem em acabar

com a pobreza e dar acesso à educação. No que concerne à hostilidade, 4% dos ciganos inquiridos já

sentiram violência motivada pelo ódio, sendo que apenas 1/3 destas situações foi comunicada às autoridades

policiais e judiciais. O preconceito persistente contra os ciganos impede, igualmente, um pleno acesso ao

2 http://fra.europa.eu/en/publication/2018/roma-inclusion 3 http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-23-2011-INIT/pt/pdf