18 DE JANEIRO DE 2019

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A subscritora do presente relatório, Deputada Catarina Marcelino,participou igualmente no debate,

começando por referir que Portugal está muito empenhado na integração das comunidades ciganas,

compostas por cerca de 50.000 pessoas. Continuou, referindo que, embora a história da comunidade cigana

da Península Ibérica seja um diferente da das suas congéneres da restante Europa, não deixa de ser uma

história de exclusão e de discriminação. Referiu que a estratégia nacional de integração de ciganos havia

sido recentemente revista, sendo agora mais ambiciosa e elegendo a educação como a chave para a

integração, na medida em que mais de metade da comunidade cigana é constituída por crianças e jovens.

Neste contexto, uma aposta séria na educação levará a uma integração nas próximas duas décadas. Nos

últimos 20 anos duplicou o número de crianças de etnia cigana nas escolas, embora subsista alguma

segregação indireta. No que concerne ao ensino básico, a grande maioria das crianças ciganas encontra-se

já integrada, ao contrário do que acontece no ensino secundário. Existe, ainda, um programa especial para

o ensino superior (Programa OPRE). No que concerne ao emprego, é necessário o incentivo ao emprego

apoiado para se gerar confiança. A oradora sublinhou ainda a necessidade de os fundos comunitários

poderem ser utilizados para construção de casas, única forma de permitir que o Estado e os municípios

possam resolver a questão do acesso à habitação por parte das comunidades ciganas. A mudança passa,

forçosamente, pela participação das pessoas ciganas e o incentivo ao seu associativismo. Em Portugal existe

um programa, com o Conselho da Europa, uma academia de política, onde as pessoas ciganas podem

participar ativamente na comunidade e na decisão política sobre as suas vidas.

➢ Sessão II – Aumentar as estratégias ciganas e o combate à hostilidade contra os ciganos

Lina Vosyliute, investigadora do Centro Europeu para Estudos Políticos, partilhou com a audiência os

resultados preliminares do estudo4 levado a cabo sobre os efeitos das estratégias de integração das

comunidades ciganas que, na sua opinião, são mínimos, sobretudo no que concerne ao combate à

hostilidade. Na opinião da oradora deverão ser constituídas comissões de verdade e reconciliação,

reconhecendo-se os crimes cometidos contra a população de etnia cigana e delineando uma estratégia de

futuro, em condições de igualdade, não discriminação e cumprimento dos princípios do Estado de Direito.

Seguiu-se uma alocução de Claude Cahn, do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os

Direitos Humanos que, a partir das “lições aprendidas” na implementação da atual estratégia de integração

dos ciganos, referiu os fatores a ter em conta para o enquadramento pós-2020. O orador mencionou que

existem progressos tangíveis em alguns Estados-Membros, nomeadamente no que concerne ao ensino

infantil e primário. No entanto, noutros casos o movimento é inverso, nomeadamente no que concerne à

segregação. Considerou, ainda, que a estratégia para depois de 2020 é menos ambiciosa do que a atual,

esperando que o tema seja objeto de debate nos meses subsequentes. Expressou o seu acordo à

constituição de comissões de verdade e de reconciliação, devendo os países pagar pela violação dos direitos

cometidos e citando, a este propósito, a esterilização forçada dos ciganos, levada a cabo na antiga

Checoslováquia, desde 1957. Preconizou a existência de mecanismos para combater os estereótipos,

citando, como bons exemplos, a Noruega e a Suécia. Alertou para a situação dos apátridas, forçados a

deslocarem-se para países com os quais não têm qualquer ligação.

Jelena Jovanovic, da ONG Roma ERGO network5 partilhou com a assistência a atividade da sua

organização, que está empenhada em combater a hostilidade contra os ciganos. Referiu-se, em particular,

ao projeto em curso, que engloba os seis países dos Balcãs Ocidentais e na Turquia, onde é trocada

informação entre 90 organizações e peritos da sociedade civil e Estados-Membros. Salientou a importância

do trabalho em rede para consciencializar a sociedade civil, sensibilizando-a para o fenómeno do racismo,

xenofobia e hostilidade contra os ciganos, pois tem de conhecer e perceber o fenómeno para o poder

combater. Sublinhou, em particular, a indiferença e incompreensão das autoridades, bem como da restante

sociedade, quanto aos crimes contra ciganos. Terminou, recomendando que o próximo QFP pós 2020 possa

prever o combate à hostilidade como prioridade horizontal, nomeadamente com a constituição de comissões

de verdade e reconciliação, o que só poderá acontecer com o empenho dos Estados-Membros. Estes devem,

4 Embora, no decurso da reunião, se previsse a conclusão do estudo para novembro, à data de conclusão do presente relatório o mesmo não se encontra, ainda, disponível no sítio co CEPS: https://www.ceps.eu/ 5 http://ergonetwork.org/?gclid=EAIaIQobChMIjcGmyeyI3wIVVuJ3Ch0-FgJLEAAYASAAEgIlAvD_BwE