Debates Parlamentares - Diário 016, p. 2 (2019-03-07)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 16

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência

interparlamentar European Cultural Heritage «Património Cultural Europeu», que teve lugar em

Bruxelas, nos dias 19 e 20 de novembro de 2018

1. Da composição da delegação

Integraram a delegação a Sr.ª Deputada Margarida Mano (PSD), em representação da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, e a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos (PS), em representação da

Comissão de Educação e Ciência.

2. Do contexto da conferência

A conferência interparlamentar European Cultural Heritage (Património Cultural Europeu) foi organizada pela

Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu com vista a assinalar o European Year of Cultural

Heritage 2018 (Ano Europeu do Património Cultural 2018). A conferência pretendeu promover o debate, a

discussão da legislação nacional, mas também a partilha de experiências, pretendendo que o Património

Cultural perdure para além do ano de 2018, conforme resulta do convite que se anexa ao presente relatório.

3. Da Conferência

A conferência focou-se em três temas: Cultura e Identidade; Preservação, Conservação e Restauro do

Património Cultural; e Património Cultural e Educação.

Para assegurar uma ampla partilha de experiências entre os vários membros de Parlamentos Nacionais, a

conferência seguiu um modelo de “sessões de trabalho paralelas”. No primeiro dia foi possível assegurar a

assistência a dois painéis, um por cada uma das Sr.as Deputadas. No segundo dia e durante a sessão plenária,

cada um dos moderadores dos painéis apresentou um resumo dos mesmos, com vista à apresentação e debate

dos três temas por todos os participantes.

Assim,

1.º Dia – Sessões Paralelas

A) Painel 1: Cultura e Identidade

Não houve participação da delegação Portuguesa.

Não existe registo vídeo ou áudio disponível.

B) Painel 2: Preservação, Conservação e Restauro do Património Cultural

O painel 2 foi moderado por Mircea Diaconu, Vice-Presidente e membro da Comissão de Cultura e

Educação do Parlamento Europeu, que introduziu o debate referindo que o objetivo do painel se prendia com a

discussão de aspetos relacionados com a preservação, conservação e restauro, mas também com a exposição

de legislação e/ou boas práticas existentes nos parlamentos nacionais, com vista a alcançar aquilo a que tem

sido chamado de “Herança do ano cultural”.

Referiu, ainda, que esta questão não pode ser resolvida com recurso a uma diretiva, porque estamos perante

uma competência própria dos parlamentos nacionais, tornando-se, por esse motivo, numa questão sensível.

Sublinhou que a União Europeia só pode fazer recomendações ao nível europeu, pelo que é necessário que

os parlamentos levem esta mensagem e a implementem nos seus países. De seguida deu a palavra a:

II SÉRIE-D — NÚMERO 16 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência interparlamentar European Cultural Heritage «Património Cultural Europeu», que teve lugar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de novembro de 2018 1. Da composição da delegação Integraram a delegação a Sr.ª Deputada Margarida Mano (PSD), em representação da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos (PS), em representação da Comissão de Educação e Ciência. 2. Do contexto da conferência A conferência interparlamentar European Cultural Heritage (Património Cultural Europeu) foi organizada pela Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu com vista a assinalar o European Year of Cultural Heritage 2018 (Ano Europeu do Património Cultural 2018). A conferência pretendeu promover o debate, a discussão da legislação nacional, mas também a partilha de experiências, pretendendo que o Património Cultural perdure para além do ano de 2018, conforme resulta do convite que se anexa ao presente relatório. 3. Da Conferência A conferência focou-se em três temas: Cultura e Identidade; Preservação, Conservação e Restauro do Património Cultural; e Património Cultural e Educação. Para assegurar uma ampla partilha de experiências entre os vários membros de Parlamentos Nacionais, a conferência seguiu um modelo de “sessões de trabalho paralelas”. No primeiro dia foi possível assegurar a assistência a dois painéis, um por cada uma das Sr.as Deputadas. No segundo dia e durante a sessão plenária, cada um dos moderadores dos painéis apresentou um resumo dos mesmos, com vista à apresentação e debate dos três temas por todos os participantes. Assim, 1.º Dia – Sessões Paralelas A) Painel 1: Cultura e Identidade Não houve participação da delegação Portuguesa. Não existe registo vídeo ou áudio disponível. B) Painel 2: Preservação, Conservação e Restauro do Património CulturalO painel 2 foi moderado por Mircea Diaconu, Vice-Presidente e membro da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, que introduziu o debate referindo que o objetivo do painel se prendia com a discussão de aspetos relacionados com a preservação, conservação e restauro, mas também com a exposição de legislação e/ou boas práticas existentes nos parlamentos nacionais, com vista a alcançar aquilo a que tem sido chamado de “Herança do ano cultural”. Referiu, ainda, que esta questão não pode ser resolvida com recurso a uma diretiva, porque estamos perante uma competência própria dos parlamentos nacionais, tornando-se, por esse motivo, numa questão sensível. Sublinhou que a União Europeia só pode fazer recomendações ao nível europeu, pelo que é necessário que os parlamentos levem esta mensagem e a implementem nos seus países. De seguida deu a palavra a:

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