II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO GENDER-SENSITIVE

PARLIAMENTS ON-LINE TOOL WORKSHOP ORGANIZADO PELO INSTITUTO EUROPEU PARA A

IGUALDADE DO GÉNERO (EIGE) & WOMEN POLITICAL LEADER (WPL) GLOBAL FORUM «LT’S ABOUT

TIME! 100 REASONS TO ACT.!», QUE OCORREU EM VILNIUS, DE 6 A 8 DE JUNHO DE 2018

Representação da Assembleia da República

A representação da Assembleia da República foi assegurada pela Sr.ª Deputada Sandra Cunha (BE) em

representação da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A assessoria foi prestado pela Assessora Parlamentar, Cidalina Lourenço Antunes.

Enquadramento

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género – European Institute for Gender Equality (EIGE) tendo

presente que a igualdade entre mulheres e homens constitui um princípio fundamental da União Europeia e

que a maioria dos cidadãos europeus considera a sua promoção uma prioridade política, desenvolveu um

instrumento, o «Gender-Sensitive Parliaments Online Tool», que tem por objetivo auxiliar as Instituições

Europeias e os Estados-Membros da União Europeia a introduzir na sua organização e métodos de trabalho

uma perspetiva sensível ao género.

Com o instrumento, o EIGE pretende promover e alcançar, à escala Europeia e Nacional, uma

transformação institucional ao nível estrutural, organizacional, substantivo, cultural e simbólico, sensibilizando

e orientando as instituições da União Europeia e dos seus Estados Membros para a integração da igualdade

do género (gender mainsteaming).

A conceção do instrumento por parte do EIGE teve por base estudos que concluíram que a inclusão e

participação efetiva de mulheres na tomada de decisões tem efeitos positivos na sociedade e melhora a vida

dos cidadãos, contribuindo para sociedades mais equitativas, governanças mais inclusivas, níveis de vida mais

elevados, desenvolvimentos positivos na educação, saúde e infraestruturas e para a redução da corrupção.

Contudo, ao analisar a realidade atual dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da União

Europeia, o EIGE constatou que as mulheres representam menos de um terço dos seus membros, com

reflexos negativos nas suas decisões e na sociedade em geral. Segundo o EIGE, esta tendência apenas

poderá ser invertida e/ou contrariada tornando os Parlamentos mais sensíveis ao género e, desta forma,

potencialmente geradores de um maior equilibro no poder de decisão entre mulheres e homens a nível

nacional mas também Europeu.

Um Parlamento sensível ao género não se limita a defender e pugnar por uma maior representação

numérica das mulheres nas suas estruturas e organização interna. Mais do que isso, é um que encoraja e

dinamiza mais mulheres a escolher e a enveredar por uma carreira política, saúda a sua ascensão aos lugares

de topo nas suas carreiras profissionais quaisquer que elas sejam e promove a sua integração efetiva e

transversal no poder de decisão do País.

Os parlamentos nacionais, enquanto instituições democraticamente constituídas e responsáveis pela

tomada de decisões políticas, são também locais de trabalho que, à semelhança de outras organizações, tem

regras, hábitos e métodos de trabalho próprios que não devem ignorar as diferentes necessidades das

mulheres e dos homens.

Assim, segundo o EIGE, os Parlamentos Nacionais constituem um ponto de partida ideal e fundamental

para a prossecução do ímpeto transformista institucional a que se propõe ao conceber o Gender-Sensitive

Parliaments Online Tool. Sobre eles recai a obrigação política e cultural de iniciar e dar continuidade a

processos e políticas direcionados a promover a igualdade de direitos e oportunidades das mulheres em

relação aos homens, quer internamente, quer externamente, servido de modelo à sociedade para a integração

da perspetiva de género.