18 DE JUNHO DE 2019

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Com o objetivo de auxiliar os Parlamentos Nacionais nesta tarefa, o «Gender-Sensitive Parliaments

Online Tool» do EIGE permite:

1 – Coligir dados para medir a sensibilidade do Parlamento para as questões do género;

2 – Avaliar/medir essa sensibilidade;

3 – Identificar áreas em que o Parlamento pode/deve melhorar essa sensibilidade; e,

4 – Monitorizar a sensibilidade do Parlamento para as questões do género.

O instrumento assenta na avaliação de 5 indicadores, na sua dupla vertente, política e administrativa:

1) Oportunidades – As mulheres e os homens têm as mesmas oportunidades para chegar ao

Parlamento?

2) Influência – As mulheres e os homens têm as mesmas oportunidades para influenciar o Parlamento?

3) Espaço – Os interesses e preocupações das mulheres têm o espaço adequado na agenda do

Parlamento?

4) Legislação – O Parlamento produz legislação sensível ao género?

5) Simbologia – O Parlamento promove simbolicamente a igualdade de género?

Programa do Workshop1

O workshop teve início com uma pequena introdução pelas responsáveis do projeto, Bárbara

Limanowska, Perita Sénior em «Gender mainstreaming» do EIGE e Kim Van Aken, Segunda Perita Nacional

em «Gender mainstreaming» do EIGE, que deram as boas-vindas às 23 participantes de 16 países e

organizações internacionais2.

Encontravam-se representados os seguintes países e organizações internacionais: Portugal, Malta, Ilhas

Canárias, Extremadura, Montenegro, Bósnia e Herzegovina, Albânia, Macedónia, Servia, Reino Unido, Grécia,

Suécia, Croácia, Estónia, Eslovénia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Seguidamente, Kim Van Aken fez o enquadramento do projeto, partindo de uma abordagem ao conceito

de «Gender-Sensitive Parliament» sobre o qual foi construído o instrumento.

De acordo com a União Interparlamentar o conceito pretende abarcar a seguinte realidade:

«A parliament that responds to the needs and interests of both men and women in its composition,

structures, operations, methods and work. Gender-sensitive parliaments remove the barriers to women’s

full participation and offer a positive example or model to society at large. They ensure that their operations and

resources are used effectively towards promoting gender equality. A gender-sensitive parliament is one in

which there are no barriers – substantive, structural or cultural – to women’s full participation and to equality

between its men and women members and staff. It is not only a place where women can work, but also one

where women want to work and contribute. A gender-sensitive parliament sets a positive example by promoting

gender equality and women’s empowerment among society both nationally and internationally. A gender-

sensitive parliament is therefore a modern parliament; one that addresses and reflects the equality demands of

a modern society. Ultimately, it is a parliament that is more efficient, effective and legitimate.»

Logo, Parlamentos sensíveis ao género são Parlamentos que servem como modelos para locais de

trabalho sensíveis ao género e que prosseguem políticas sensíveis ao género, isto é, «Policies that take

into account the particularities pertaining to the lives of both women and men, while aiming at eliminating

inequalities and promoting an equal distribution of resources, addressing and taking into account the gender

dimension.»

Em suma, um Parlamento sensível ao género deve reunir as seguintes características:

1. Respeitar e promover a igualdade de género;

2. Não ter obstáculos à participação plena das mulheres;

1 Pode ser consultado no anexo I a este relatório. 2 A Lista de Participantes enconta-se em anexo II a este relatório.