II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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3. Incluir mulheres e homens no Parlamento e nas suas equipas de apoio;

4. Estar consciente que as suas regras e normas internas podem afetar as mulheres e os homens de

forma diferente;

5. Envidar esforços para prosseguir a igualdade do género, interna e externamente, através da adoção de

políticas sensíveis ao género;

6. Dar o exemplo ao promover a igualdade do género e o empoderamento das mulheres na sociedade,

quer a nível nacional, quer a nível internacional.

Uma vez abordados os conceitos chave do projeto, Bárabara Limanowska explicou como o instrumento

foi desenvolvido, como funciona e quais os seus objetivos.

O instrumento é composto por um questionário de 80 perguntas distribuídas pelos 5 indicadores acima

referidos: oportunidades, influência, espaço, legislação e simbologia. O seu preenchimentopelos

Parlamentos Nacionais, permitirá ao EIGE recolher, armazenar, tratar e monitorizar dados específicos de

cada Parlamento que permitam efetuar a devida avaliação e identificar as suas virtudes e fragilidades

relativamente a cada um daqueles indicadores.

A avaliação a efetuar é qualitativa, prevendo-se, no futuro (assim que estejam armazenados dados

correspondentes a um número significativo de questionários concluídos por parte dos Parlamentos Nacionais),

dotar o instrumento com um sistema avaliativo análogo ao de um semáforo, indicando a luz vermelha a

necessidade de melhorar significativamente um determinado indicador, a amarelo a existência de espaço para

melhorar aquilo que já constitui um bom caminho e a verde estar assegurada uma perspetiva do género

quanto a determinado indicador.

O instrumento tem por objetivos, avaliar a abertura e sensibilidade dos Parlamentos para as questões da

igualdade de género, cotejar o número de mulheres e de homens que compõem o Parlamento bem como as

suas equipas de apoio e as tarefas e posições que cada um ocupa e avaliar se os procedimentos e atos

internos do Parlamento respeitam e promovem a igualdade de género.

De entre os participantes no workshop, as ilhas Canárias, Extremadura, Eslovénia, Macedónia e a OSCE já

haviam colaborado com o EIGE na fase de conceção e desenho do Gender-Sensitive Parliaments Online

Tool, na sequência da qual, foi possível melhorar, simplificar e reduzir o questionário inicialmente composto

por cerca de 200 perguntas para as atuais 80, conforme testemunhou a Secretária Geral da Assembleia

Nacional da EslovéniaUrsula Zore Tavcar, ao partilhar com os restantes participantesasua experiência

durante a fase de testes do instrumento.

O workshop prosseguiu com uma apresentação prática do uso do instrumento, do acesso e registo do

utilizador e uma visita guiada pelo questionário até à sua conclusão, terminando com indicações sobre como

aceder aos resultados da avaliação ou avaliações anteriores para efeitos de monitorização dos progressos

alcançados pelos Parlamentos ao longo do tempo.

Familiarizados com o instrumento, os participantes, Deputados dos Parlamentos Nacionais e elementos

das equipas de apoio dos Parlamentos, foram convidados pelo EIGE a testá-lo após o almoço, mediante o

preenchimento do questionário com os dados atinentes aos seus respetivos Parlamentos.

O acesso ao instrumento faz-se através da plataforma do EIGE dirigida ao «gender mainstreaming» em:

www.eige.europa.eu/gender-mainstreaming/toolkits/gender-sensitive-parliaments.

O questionário relativo ao Parlamento Português foi com a informação disponível. Infelizmente, por força de

constrangimentos do próprio instrumento adiante explicitados, bem como por falta de informação disponível,

não foi possível concluir o questionário relativamente ao Parlamento Português, o que impossibilitou a sua

avaliação pelo EIGE.

Reflexões e Conclusões sobre o Workshop

As dificuldades e falhas encontradas na utilização do Gender-Sensitive Parliaments Online Tool foram

sendo oportunamente comunicadas às responsáveis do projeto, Barabara Limanowska e Kim Van Aken. As

representantes de Portugal apresentaram algumas sugestões de melhoria, atenta a realidade específica da

Assembleia da República, que com alguma frequência não conseguiram fazer espelhar no questionário, dada

a forma como o instrumento estava construído, nomeadamente, apenas com a possibilidade de respostas

fechadas: sim, não e não se aplica.