18 DE JUNHO DE 2019

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De realçar o facto de o questionário dispor de um glossário de termos ao longo do seu preenchimento, que

esclarece dúvidas quanto à informação que efetivamente pretende obter em cada questão.

Por outro lado, não foi possível concluir o questionário relativo à realidade do Parlamento Português, por

falta de informação disponível e acessível, a qual carece de ser recolhida junto de diversas entidades: Partidos

Políticos, Comissão Nacional de Eleições e Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia

da República (mais especificamente dos recursos humanos e dos serviços financeiros – orçamento). A recolha

da informação em falta, necessita do reconhecimento e aceitação consensual por parte da Assembleia da

República do interesse em utilizar o Gender-Sensitive Parliaments Online Tool, quer do ponto de vista

político, quer do ponto de vista administrativo.

Assim, deixa-se à consideração superior a utilização efetiva do instrumento, identificando de seguida as

questões que impediram a Sr.ª Deputada Sandra Cunha e a Assessora Parlamentar de concluir o

questionário, bem como a indicação das entidades que consideram melhor posicionadas para lhes dar

resposta:

A) Comissão Nacional de Eleições (CNE)

Perguntas n.os 6 e 8: número de mulheres e homens candidatos3, e eleitos4 nas últimas eleições

legislativas, respetivamente?

B) Partidos Políticos com uma representatividade de pelo menos 5% no Parlamento

Perguntas n.os 10 a 13 e 41 a 43.

C) Divisão de Recursos Humanos da AR

Perguntas n.os 14 a 16; 34 a 37 e 54 a 55.

D) Divisão dos serviços financeiros

Perguntas n.os 38, 52, 53 e 57.

Para uma mais concreta perceção e avaliação global do instrumento, bem como uma melhor identificação

das perguntas acima identificadas, juntamos como anexo III ao presente relatório, o questionário do Gender-

Sensitive Parliaments Online Tool.

O preenchimento do questionário alertou para a necessidade de os Parlamentos passarem a dispor de

dados estatísticos desagregados por género, por forma a potenciar a sensibilidade para as questões de

género e promover a recolha de dados que permitam efetivamente monitorizar e avaliar a sensibilidade de

género.

Foram identificados os seguintes benefícios com o uso do instrumento:

1 – Permite monotorizar a sensibilidade dos Parlamento para as questões do género;

2 – Permite identificar as áreas do Parlamento que necessitam de ser melhoradas em matéria de

sensibilidade ao género; e,

3 – Desenvolve a capacidade dos Parlamentos para enriquecer a igualdade de género e os processos

democráticos.

Após o teste do instrumento, seguiu-se um período de debate entre os e as participantes e a equipa

responsável pelo projeto, à qual foram apresentadas sugestões para a melhoria do instrumento, que serão

tidas em consideração numa futura atualização do mesmo, porquanto o instrumento foi publicamente lançado

no dia 7 de junho, na Cimeira da WPL.

3 Da informação disponível publicamente não conseguimos obter este dado de modo imediato, embora fosse possível consultar e recolher esses dados através de todas as listas dos diversos Partidos Políticos em todos os círculos eleitorais, disponíveis no sítio da CNE. 4 Na coligação Portugal à Frente, dos 99 deputados eleitos, 33 eram mulheres (33,3%). No Partido Socialista, dos 85 deputados eleitos, 27 eram mulheres (31,78%). No Bloco de Esquerda, dos 19 deputados eleitos, 6 eram mulheres (31,58%). No Partido Comunista Português, dos 17 deputados eleitos, 7 eram mulheres (41,18%). No PPD/PSD Madeira, dos três candidatos eleitos, duas eram mulheres e no PPD/PSD Açores, foi eleito um candidato e uma candidata. Assim, nas legislativas de 2015, dos 230 Deputados, 76 eram mulheres, ou seja 33% do Parlamento ficaraia representado por mulheres.