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II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.ª PARTE DA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE

TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 21 A 25 DE JANEIRO DE 2019

A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2019 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 21 a 25 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação

Portuguesa, a Presidente da Delegação,Deputada Ana Catarina Mendes (PS),o Vice-Presidente da

Delegação, Deputado Adão Silva (PSD), e os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Regina Bastos (PSD), Paulo Pisco (PS), Edite Estrela (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Abertura da Sessão Plenária

A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2019, no dia 21 de janeiro, teve início sob a presidência do Deputado

Boriss Cilevičs (Letónia/SOC), Decano da Assembleia Parlamentar, que iniciou a intervenção manifestando o

seu repúdio face aos trágicos acontecimentos dos últimos dois meses – o atentado terrorista ocorrido em

Estrasburgo, a 11 de dezembro de 2018, e a agressão física ao Presidente da Câmara de Gdansk, Pawel

Adamowicz, durante um evento público a 13 de janeiro de 2019, que não resistiu aos ferimentos, tendo vindo a

falecer no dia seguinte. Adamowicz era Presidente da Câmara de Gdansk há mais de vinte anos, sendo

altamente considerado pelas suas opiniões progressistas, abertura e compromisso pessoal e da sua cidade a

favor da tolerância, respeito e boa convivência.

Destacou que a intenção dos autores de qualquer ataque terrorista ou de violência é dividir, incutir ódio e

desconfiança, o que não se pode ser permitido. Ao prestar homenagem às vítimas, em solidariedade com as

suas famílias e com todos aqueles que foram afetados pelos terríveis atos de violência, deveremos inspirar-se

no modo como as cidades de Estrasburgo e de Gdansk superaram esses terríveis acontecimentos, não tendo

permitido que o ódio se instalasse nas suas cidades e mantendo enraizada a sua tradição de inclusão e

diversidade.

Seguiu-se um minuto de silêncio.

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se:

Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia

Parlamentar. A Federação Russa voltou a não apresentar credenciais para a Sessão Ordinária de 2019.