25 DE JUNHO DE 2019

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Eleição do Presidente da Assembleia

A Deputada Liliane Maury Pasquier (Suíça, SOC) foi reeleita para o cargo de Presidente da Assembleia

Parlamentar, para um segundo mandato de um ano. No seu discurso de tomada de posse sublinhou que 70

anos após a criação do Conselho da Europa, a promoção da paz e da reconciliação, enquanto raiz do sucesso

da maior organização pan-europeia, continua a ser a sua principal missão e apelou a todos os membros do

Conselho da Europa a enfrentarem as suas responsabilidades perante um ano que se avizinha difícil.

Ao lembrar que não devem ser esquecidos «os fatores que estão na origem da difícil situação atual, e a

posição assumida pela Assembleia face a grandes convulsões políticas que passaram os limites do aceitável

nos termos do direito internacional», bem como a obrigação dos Estados-Membros honrarem os seus

compromissos, incluindo os financeiros, a Presidente sublinhou ainda que «é necessário encontrar agora uma

forma de avançar, mantendo em mente estes dois importantes pontos».

Referiu que o facto de um Estado-Membro – a Federação Russa – não estar representado na Assembleia

mas participar nos trabalhos de outros órgãos da Organização é «contraproducente».

Finalmente, a Presidente defendeu uma série de medidas, nomeadamente, o diálogo político, envolvendo

membros do parlamento russo, «de forma a proteger o sistema baseado na Convenção Europeia dos Direitos

do Homem», no interesse de todos os europeus, um diálogo realmente capaz entre os dois órgãos estatutários

«para poder falar a uma só voz», bem como a continuação da revisão do Regimento da Assembleia «para

assegurar o seu bom funcionamento».

Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia

Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. (Anexo 2 –

Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões).

Apresentação e discussão de relatóriosdas várias Comissões, tendo sido adotados diversos

documentos, a saber: (Anexos 3 e 4):

Atualizar as diretrizes para assegurar referendos equitativos nos Estados-Membros do Conselho da

Europa (Doc. 14 791). Foi adotada a Resolução 2251 (2019),a 22 de janeiro; A luta contra a impunidade

através de sanções específicas no caso de Sergei Magnitsky e situações semelhantes (Doc. 14 661). Foi

adotada a Resolução 2252 (2019),a 22 de janeiro; Compatibilidade da Xaria com a Convenção Europeia

dos Direitos Humanos: podem os Estados Partes na Convenção ser signatários da «Declaração de

Cairo»? (Doc. 14 787 + Adenda). Foi adotada a Resolução 2253 (2019),a 22 de janeiro; Governação da

Internet e direitos humanos (Doc. 14789). Foram adotadas a Recomendação 2144 (2019) e a Resolução

2256 (2019),a 23 de janeiro; A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (janeiro a

dezembro de 2018) e a análise periódica do respeito das obrigações da Islândia e da Itália (Doc. 14792

Parte 1). Foi adotada a Resolução 2261 (2019),a 24 de janeiro; Promoção dos direitos das pessoas

pertencentes a minorias nacionais (Doc. 14 779). Foi adotada a Resolução 2262 (2019),a 24 de janeiro;

Retirar a nacionalidade como medida para combater o terrorismo: uma abordagem compatível com

os direitos humanos? (Doc. 14 790). Foram adotadas a Recomendação 2145 (2019) e a Resolução 2263

(2019),a 25 de janeiro; Melhorar o acompanhamento das recomendações do CPT: reforço do papel da

Assembleia Parlamentar e dos Parlamentos nacionais (Doc. 14788). Foram adotadas a Recomendação

2146 (2019) e a Resolução 2264 (2019),a 25 de janeiro.

Debate conjunto

Liberdade dos meios de comunicação social como condição para eleições democráticas (Doc. 14

669) e Os meios de comunicação social de serviço público no contexto da desinformação e da

propaganda (Doc. 14 780) – Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media. Foram adotadas as

Resoluções 2254 (2019) e 2255 (2019),a 23 de janeiro.

A Deputada Edite Estrela (PS) fez a seguinte intervenção durante o debate:

Je félicite les deux rapporteurs par la qualité de son travail.