30 DE MARÇO DE 2020

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A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) participou na missão de parlamentares que integraram a Missão de Observação Eleitoral da CPLP (MOE CPLP) às Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau 2019, na sequência do convite do Secretário Executivo da CPLP ao Presidente da AP-CPLP no sentido de serem designados parlamentares dos Estados-membros para integrarem a MOE.

A delegação foi composta pelos Deputados Porfírio Silva (PS) e Luís Moreira Testa (PS), membros efetivos da Delegação Permanente da AR à AP-CPLP, tendo sido assessorada pela Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, Dalila Maulide, e participou na MOE CPLP nos períodos de 22 a 26 de novembro de 2019 – 1.ª volta das eleições realizadas a 24 de novembro – e de 27 a 31 de dezembro de 2019 – 2.ª volta das eleições realizadas a 29 de dezembro.

A MOE CPLP, constituída mediante convite das autoridades guineenses, integrou observadores de todos os Estados-Membros da CPLP, tendo sido chefiada por Oldemiro Baloi, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique.

1.ª VOLTA 22 a 26 de novembro

A MOE CPLP à 1.ª volta das eleições permaneceu no terreno de 16 a 26 de novembro, tendo sido

integrada por 23 Observadores desdobrados em equipas no Setor Autónomo de Bissau (SAB) e nas regiões de Biombo, Cacheu, Oio, Bafatá e Gabú, com vista a acompanhar os dias finais da campanha, o dia da votação e o apuramento parcial dos votos.

As atividades de observação decorreram de acordo com o Programa da Missão (em anexo). À chegada a Bissau, no dia 22 de novembro, a delegação da Assembleia da República juntou-se à equipa

de observadores da MOE CPLP já no terreno e deslocou-se de imediato ao Hotel Ceiba, para participar no briefing organizado pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UINOGBIS), com o objetivo de serem apresentadas todas as Missões de Observação Eleitoral presentes no terreno.

Rosine Sori-Coulibaly, representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, abriu a sessão, transmitindo o desejo do Secretário-Geral, de que, após a forma bem-sucedida como tinham decorrido as eleições legislativas, as eleições presidenciais decorressem de forma igualmente pacífica e transparente.

O representante da Comissão Nacional de Eleições presente deu as boas-vindas a todas as missões no terreno e formulou votos de sucesso. Informou que o Presidente daquele órgão tinha feito apelo aos eleitores para que votassem, tendo garantido estarem reunidas todas as condições técnicas e humanas para a realização do escrutínio.

Seguiu-se a apresentação das várias missões, pelos respetivos chefes: – Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) – presente com 10 observadores de longo

prazo e 60 observadores de curto prazo, com pontos focais em todas as regiões do país e 14 equipas em Bissau;

– União Africana – composta por 25 observadores em duas fases (de 19 de novembro até dezembro) em todo o território da Guiné-Bissau;

– CPLP – composta por 23 observadores desdobrados em equipas em quase todo o país, à exceção das regiões dos Bijagós, de Tombali e Quinara;

– Estados Unidos da América – composta por 44 observadores, divididos por 8 equipas; – Nigéria – composta por 8 observadores; – Organização Internacional da Francofonia – composta por 5 elementos em missão de informação e

contacto e não propriamente em missão de observação; – Embaixada do Japão – integrada por dois elementos. A fechar a sessão, o Diretor de Assuntos Políticos da CEDEAO, Remi Ajibewa, fez uma apresentação do

sistema político e eleitoral guineense, designadamente das especificidades do processo eleitoral na Guiné-