Debates Parlamentares - Diário 007, p. 9 (2020-03-30)

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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à 2.ªvolta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau

29 de dezembro de 2019

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação Eleitoral (MOE) paraacompanhar a 2.ª volta das Eleições Presidenciais, realizada no dia 29 de dezembro de 2019, na República da Guiné-Bissau.

A MOE da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros eCooperação da República de Moçambique, integra 19 observadoras e observadores, incluindo parlamentares daAssembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde e da Assembleiada República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; diplomatas indicados pelos Estados-Membros e funcionários do Secretariado Executivo da Organização.

Presente no país entre o dia 26 e o dia 31 de dezembro, a MOE da CPLP teve uma audiência com o Presidente daComissão Nacional de Eleições e manteve encontros com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, CooperaçãoInternacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e Gestão Eleitoral. Realizou encontros comoutras Missões de Observação Internacional e reuniu com o Grupo dos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLPem Bissau.

A MOE da CPLP desdobrou-se em oito equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia davotação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, abrangendo as regiões de Bafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oioe o Setor Autónomo de Bissau. Observou um total de 316 mesas de assembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, àsquais corresponde um total de 100.533 eleitores inscritos, aproximadamente 12% dos eleitores registados.

Na observação do ato eleitoral, constatou que a localização e o acesso às assembleias de voto permitiram umaparticipação efetiva e regular, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modo geral, em todas asmesas visitadas, e registou a presença de delegados das candidaturas em todos os locais observados.

A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, bem como oprofissionalismo demonstrado pelos membros das mesas das assembleias de voto, e destaca o aperfeiçoamento deprocedimentos do ato eleitoral. É igualmente assinalável a significativa participação de mulheres como membros dasmesas das assembleias de voto, representando cerca de 41% do total nos locais observados.

Considera-se que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamenteo direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, direto, secreto e pessoal.

A MOE da CPLP congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral,nomeadamente pelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando querepresenta um importante contributo para o reforço da democracia no país.

Saúda igualmente a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constitui umaboa prática.

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP reitera a felicitação ao povo guineense pelo civismo e serenidade com queexerceu o direito de voto, fator que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, odesenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República daGuiné-Bissau.

A MOE da CPLP considera que as eleições do dia 29 de dezembro decorreram em consonância com as práticasinternacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituiçãoda República da Guiné-Bissau e de acordo com a lei eleitoral do país. Nesse sentido, apela ao respeito pela vontadepopular expressa nas urnas.

Exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau a contribuírem para amanutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento e divulgação dosresultados, respeitando o quadro legal estabelecido.

Bissau, 30 de dezembro de 2019

30 DE MARÇO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________________

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à 2.ªvolta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau29 de dezembro de 2019A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação Eleitoral (MOE) paraacompanhar a 2.ª volta das Eleições Presidenciais, realizada no dia 29 de dezembro de 2019, na República da Guiné-Bissau.A MOE da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros eCooperação da República de Moçambique, integra 19 observadoras e observadores, incluindo parlamentares daAssembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde e da Assembleiada República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; diplomatas indicados pelos Estados-Membros e funcionários do Secretariado Executivo da Organização. Presente no país entre o dia 26 e o dia 31 de dezembro, a MOE da CPLP teve uma audiência com o Presidente daComissão Nacional de Eleições e manteve encontros com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, CooperaçãoInternacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e Gestão Eleitoral. Realizou encontros comoutras Missões de Observação Internacional e reuniu com o Grupo dos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLPem Bissau. A MOE da CPLP desdobrou-se em oito equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia davotação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, abrangendo as regiões de Bafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oioe o Setor Autónomo de Bissau. Observou um total de 316 mesas de assembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, àsquais corresponde um total de 100.533 eleitores inscritos, aproximadamente 12% dos eleitores registados.Na observação do ato eleitoral, constatou que a localização e o acesso às assembleias de voto permitiram umaparticipação efetiva e regular, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modo geral, em todas asmesas visitadas, e registou a presença de delegados das candidaturas em todos os locais observados. A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, bem como oprofissionalismo demonstrado pelos membros das mesas das assembleias de voto, e destaca o aperfeiçoamento deprocedimentos do ato eleitoral. É igualmente assinalável a significativa participação de mulheres como membros dasmesas das assembleias de voto, representando cerca de 41% do total nos locais observados.Considera-se que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamenteo direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, direto, secreto e pessoal.A MOE da CPLP congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral,nomeadamente pelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando querepresenta um importante contributo para o reforço da democracia no país.Saúda igualmente a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constitui umaboa prática.A Missão de Observação Eleitoral da CPLP reitera a felicitação ao povo guineense pelo civismo e serenidade com queexerceu o direito de voto, fator que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, odesenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República daGuiné-Bissau.A MOE da CPLP considera que as eleições do dia 29 de dezembro decorreram em consonância com as práticasinternacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituiçãoda República da Guiné-Bissau e de acordo com a lei eleitoral do país. Nesse sentido, apela ao respeito pela vontadepopular expressa nas urnas.Exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau a contribuírem para amanutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento e divulgação dosresultados, respeitando o quadro legal estabelecido. Bissau, 30 de dezembro de 201930 DE MARÇO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________________9A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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