Debates Parlamentares - Diário 007, p. 7 (2020-03-30)

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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa àsEleições Presidenciais na Guiné-Bissau, em 24 de novembro de 2019

No seguimento do convite formulado pelas autoridades da Guiné-Bissau, a Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais, realizadas em 24 de novembro de2019, na República da Guiné-Bissau.

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, ex-Ministro dosNegócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, integra 23 observadoras e observadores, incluindoparlamentares da Assembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde eda Assembleia da República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; representantes deórgãos de gestão eleitoral e diplomatas indicados pelos Estados-Membros; bem como funcionários do SecretariadoExecutivo da Organização.

Presente no país entre 16 e 26 de novembro de 2019, a MOE da CPLP teve audiências com o Presidente da AssembleiaNacional Popular e com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições; e manteve encontros com a Ministra dosNegócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e GestãoEleitoral. Manteve, igualmente, encontros com outras Missões de Observação Internacional e reuniu-se com o Grupodos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP em Bissau.

A MOE da CPLP desdobrou-se em 9 equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da votação,incluindo a abertura e o encerramento das urnas e o apuramento preliminar do escrutínio, abrangendo as regiões deBafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oio e o Setor Autónomo de Bissau.

A Missão desenvolveu as suas atividades sem quaisquer constrangimentos, tendo observado um total de 261 mesas deassembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, às quais corresponde um total de 82.811 eleitores inscritos,aproximadamente 11% dos eleitores registados.

Na observação do ato eleitoral, a MOE da CPLP constatou que a localização e o acesso às assembleias de votopermitiram uma participação efetiva e normal, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modogeral, em todas as mesas visitadas. A Missão observou, ainda, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitospolíticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamente o direito de participação no processo político do país, através dosufrágio universal, direto, secreto e pessoal.

A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, sem prejuízo dapossibilidade de aperfeiçoamento do processo. Da mesma forma, assinala o excelente profissionalismo dos membrosdas mesas das assembleias de voto no cumprimento dos procedimentos estabelecidos e no apoio aos eleitores. A Missãoregistou ainda a presença de delegados de várias candidaturas em todos os locais observados.

A Missão congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral, nomeadamentepelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando que representa umimportante contributo para o reforço da democracia no país.

Registou-se, com agrado, a significativa participação de mulheres como membros das mesas das assembleias de voto,representando cerca de 40% do total nos locais observados.

A MOE da CPLP sauda a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constituiuma boa prática.

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP felicita, de forma efusiva, o povo guineense pelo civismo e serenidade comque exerceu o direito de voto, factor que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, odesenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República daGuine-Bissau.

A MOE da CPLP exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau acontribuirem para a manutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento edivulgação dos resultados finais, respeitando o quadro legal estabelecido.

Bissau, 26 de novembro de 2019

30 DE MARÇO DE 2020________________________________________________________________________________________________________________

Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa àsEleições Presidenciais na Guiné-Bissau, em 24 de novembro de 2019No seguimento do convite formulado pelas autoridades da Guiné-Bissau, a Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais, realizadas em 24 de novembro de2019, na República da Guiné-Bissau.A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, ex-Ministro dosNegócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, integra 23 observadoras e observadores, incluindoparlamentares da Assembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde eda Assembleia da República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; representantes deórgãos de gestão eleitoral e diplomatas indicados pelos Estados-Membros; bem como funcionários do SecretariadoExecutivo da Organização. Presente no país entre 16 e 26 de novembro de 2019, a MOE da CPLP teve audiências com o Presidente da AssembleiaNacional Popular e com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições; e manteve encontros com a Ministra dosNegócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e GestãoEleitoral. Manteve, igualmente, encontros com outras Missões de Observação Internacional e reuniu-se com o Grupodos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP em Bissau. A MOE da CPLP desdobrou-se em 9 equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da votação,incluindo a abertura e o encerramento das urnas e o apuramento preliminar do escrutínio, abrangendo as regiões deBafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oio e o Setor Autónomo de Bissau.A Missão desenvolveu as suas atividades sem quaisquer constrangimentos, tendo observado um total de 261 mesas deassembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, às quais corresponde um total de 82.811 eleitores inscritos,aproximadamente 11% dos eleitores registados.Na observação do ato eleitoral, a MOE da CPLP constatou que a localização e o acesso às assembleias de votopermitiram uma participação efetiva e normal, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modogeral, em todas as mesas visitadas. A Missão observou, ainda, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitospolíticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamente o direito de participação no processo político do país, através dosufrágio universal, direto, secreto e pessoal.A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, sem prejuízo dapossibilidade de aperfeiçoamento do processo. Da mesma forma, assinala o excelente profissionalismo dos membrosdas mesas das assembleias de voto no cumprimento dos procedimentos estabelecidos e no apoio aos eleitores. A Missãoregistou ainda a presença de delegados de várias candidaturas em todos os locais observados. A Missão congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral, nomeadamentepelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando que representa umimportante contributo para o reforço da democracia no país.Registou-se, com agrado, a significativa participação de mulheres como membros das mesas das assembleias de voto,representando cerca de 40% do total nos locais observados.A MOE da CPLP sauda a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constituiuma boa prática.A Missão de Observação Eleitoral da CPLP felicita, de forma efusiva, o povo guineense pelo civismo e serenidade comque exerceu o direito de voto, factor que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, odesenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República daGuine-Bissau.A MOE da CPLP exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau acontribuirem para a manutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento edivulgação dos resultados finais, respeitando o quadro legal estabelecido.Bissau, 26 de novembro de 201930 DE MARÇO DE 2020________________________________________________________________________________________________________________7

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