30 DE MARÇO DE 2020

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tendo procurado solucionar para a segunda volta algumas das questões apontadas, como o modelo de ata síntese e o tipo de tinta indelével utilizada. Informaram ainda da forma tranquila como tinha decorrido a campanha eleitoral, considerando que estavam reunidas as condições técnicas e humanas para que o ato eleitoral decorresse com normalidade. Relativamente ao valor da abstenção registado na primeira volta, mais elevado do que nas eleições legislativas do primeiro semestre, estimaram que se deveu ao extravio de cartões e à opção por não se produzirem segundas vias dos cartões de eleitoral, como forma de evitar a desconfiança. Por último, transmitiram a intenção de apresentar os resultados eleitorais 72 horas após o ato eleitoral.

Não tendo podido fazê-lo na primeira volta, dado o elevado número de candidatos presidenciais, a MOE CPLP solicitou audiências com os dois candidatos, pedido que foi correspondido no caso do candidato Domingos Simões Pereira na tarde do dia 28 de dezembro. Na reunião, em que esteve acompanhado por Mário Lopes Rosa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, o candidato destacou a importância da presença dos observadores internacionais em geral e de uma MOE da CPLP em particular, dado o contexto político da Guiné-Bissau e o facto de os países da CPLP terem sistemas político-constitucionais semelhantes ao da Guiné-Bissau. Expressou o desejo de que aquelas fossem as últimas eleições a serem realizadas em contexto de crise e conflito, lamentando aquilo que considerou como a falta de distanciamento do Presidente da República em exercício relativamente ao processo eleitoral e a campanha do seu opositor assente num discurso sectário, tribal e religioso. Apelou ainda à CPLP para continuar a apoiar a Guiné-Bissau, na estabilização do seu sistema democrático e nos processos pendentes que aquele país tem junto das instâncias internacionais para registo da plataforma continental.

No dia das eleições – 29 de dezembro –, as equipas iniciaram as saídas para o terreno a partir das 05h00, de forma a permitir a chegada à mesa de assembleia de voto escolhida para iniciar a observação a tempo de assistir às operações de preparação das mesas antes da abertura do processo eleitoral, que teve lugar às 07h00.

Tendo sido visitadas várias mesas de assembleias de voto nos distritos eleitorais atribuídos, constatou-se que, tal como na primeira volta, o processo eleitoral decorreu com respeito pelas normas constitucionais e legais, pelos procedimentos estabelecidos e de forma transparente e que garantiu a participação de todos os cidadãos. Constataram ainda, relativamente à primeira volta, terem sido corrigidas algumas das lacunas identificadas, designadamente no que se refere à localização das cabines de voto e à visibilidade da tinta indelével.

Pelas 17h00 horas, os Observadores assistiram ao processo de encerramento das assembleias de voto, incluindo a abertura das urnas e as operações de escrutínio dos votos, regressando de seguida ao hotel.

No dia 30 de dezembro, pela manhã, as equipas reuniram para completar o preenchimento das fichas de observação, que constituiu a síntese do observado, com vista a habilitar a Chefia da Missão com informação relevante a contribuir para a comunicação com a imprensa. Concluído o trabalho preliminar realizado por cada uma das equipas, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP reuniu no seu conjunto, com o objetivo de fazer o balanço geral da missão e de redigir a Declaração preliminar, em anexo ao presente relatório.

A apresentação das Declarações preliminares da MOE da CEDEAO e da MOE da União Africana e da CPLP teve lugar em momentos consecutivos na parte da tarde do dia 30 de dezembro, no Hotel Ledger.

A delegação da Assembleia da República regressou a Lisboa em voo na madrugada do dia 30 de dezembro.

Palácio de São Bento, 24 de março de 2020.

O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Deputado Porfírio Silva.

Anexos I. Programa da MOE CPLP – 1.ª Volta das Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau II. Declaração final da MOE da CPLP às Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau – 1.ª Volta III. Programa da MOE CPLP – 2.ª Volta das Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau IV. Declaração final da MOE da CPLP às Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau – 2.ª Volta