11 DE FEVEREIRO DE 2021

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vistas como momentos de ação pelos governos, tal não exime os parlamentos das suas responsabilidades de

fiscalizar as ações do governo, razão pela qual a conferência estava a ocorrer num momento oportuno.

Sessão I: Uma nova parceria: poderá a política monetária ter agora o necessário apoio orçamental?

Prof.ª Isabel Schnabel, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE).

Olaf Scholz, Ministro das Finanças da Alemanha.

Na sua intervenção, a Prof.ª Isabel Schnabel, começou por apresentar uma perspetiva geral da política

monetária dos últimos anos. Ilustrou as mudanças profundas ocorridas, identificando o desenvolvimento de dois

indicadores-chave. Nas últimas duas décadas, a taxa principal de refinanciamento do BCE caiu de níveis

próximos de 5% para 0%. A inflação dos preços ao consumidor foi em média de 2,2% desde 1999 até a véspera

da crise financeira global ocorrida em agosto de 2008, mas foi apenas de 1,2% desde então, bem abaixo da

meta de inflação do BCE que era «abaixo, mas perto de 2%». Segundo referiu, as mesmas evoluções foram

também observadas noutras áreas monetárias. Salientou, de seguida, que a análise profunda destes e de outros

assuntos seria objeto da revisão da estratégia de política monetária do BCE, que acaba de ser retomado, após

a pausa induzida pela pandemia COVID-19.

A Prof.ª Schnabel, apontou ainda fatores externos, incluindo excesso de poupança global, envelhecimento

das sociedades e menor crescimento da produtividade, como causas de declínio da taxa de juro de equilíbrio

real. Na sua opinião, tais fatores tiveram duas consequências para a condução da política monetária. Em

primeiro lugar, como a taxa de juro de equilíbrio real desceu muito, foi necessário introduzir taxas ainda mais

baixas pelo banco central, para estimular o crescimento e o investimento. Em segundo lugar, anos de fraca

procura agregada e pressão de preços, forçaram os bancos centrais de todo o mundo a encontrar instrumentos

adicionais que pudessem fornecer conforto político quando a sua taxa de política principal estivessem a

aproximar-se de zero. Mais disse que, concomitantemente, a política monetária não ficou impotente, pelo que,

as críticas que foram feitas à política do BCE eram injustificadas. Em particular, disse entender que não há

evidência de que as compras de dívida dos governos tenham minado a função disciplinar dos mercados

financeiros. Pelo contrário, a disponibilização de liquidez suficiente foi crucial para permitir que o setor financeiro

funcionasse como uma barreira para a área do euro, evitando que a crise da saúde se transformasse numa crise

financeira total.

No entanto, a Prof.ª Schnabel enfatizou que, apesar de existirem condições de financiamento muito

favoráveis, em tempos de grande incerteza, o investimento privado pode não preencher o vazio criado pela

pandemia. Nessas situações, a política monetária não pode desenvolver todo o seu potencial. A expansão

orçamental será então indispensável para sustentar a procura e mitigar os custos de longo prazo da crise. Não

obstante, a Prof.ª Schnabel argumentou que seria enganoso falar de uma nova «parceria» entre política

orçamental e monetária. Com efeito, uma parceria implicaria um grau de coordenação que é incompatível com

o papel de um banco central independente.

Olaf Scholz, começou por referiu que a criação desta conferência, que tem as suas raízes nas crises

financeiras e da dívida soberana, fortaleceu a democracia europeia. Expressou, de seguida, a sua satisfação

por a UE ter sido rápida a mostrar solidariedade durante a pandemia, o que permitiu que nenhum país passasse

por dificuldades financeiras. Mais disse que, o novo Quadro Financeiro Plurianual e o programa de recuperação

foram passos importantes, sobretudo porque permitiram à UE investir avultados montantes em tecnologias

estratégicas. Enfatizou de seguida que (i) os fundos estão a ser emprestados pela própria UE, devendo ser

utilizados para investimentos e não para financiar despesas orçamentais correntes, (ii) o reembolso dos

empréstimos deveria começar em breve, e (iii) a UE deveria obter novos recursos próprios. Com isso, na sua

perspetiva, a UE está a aproximar-se no plano da política orçamental, embora ainda sejam necessários avanços

no que se refere à união bancária e dos mercados de capitais. Apesar disso, Olaf Scholz disse considerar que

a UE está a tornar-se uma «união mais perfeita».

Foram de seguida colocadas questões, por parte dos delegados que foram respondidas e comentadas pelos

oradores.

Em resposta às perguntas de um delegado, a Prof.ª Schnabel abordou as questões do aumento dos preços

das casas e da crescente desigualdade. Neste contexto, refutou a sugestão de que a política monetária do BCE