II SÉRIE-D — NÚMERO 5

6

Europeu e ao Parlamento Europeu chegar a um acordo rapidamente sobre o mesmo, de modo a disponibilizar

fundos para o início de 2021.

Valdis Dombrovskis exortou a Presidência alemã e os EM a ratificarem a decisão relativa aos recursos

próprios o mais rapidamente possível. Sublinhou, de seguida, que os Estados-Membros deveriam unir forças

para os seus projetos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e acolheu explicitamente vários

projetos que França e Alemanha propuseram em conjunto. Na sua perspetiva, reformas e investimentos,

reforçam-se mutuamente. Por esse motivo, os planos nacionais serão avaliados em relação às recomendações

específicas por país de 2019 e 2020 contidas no Semestre Europeu. Mais salientou que o Parlamento Europeu

e os parlamentos nacionais têm papeis importantes a desempenhar, com o seu envolvimento e fiscalização a

revelarem-se vitais para assegurar que os planos são de qualidade e devidamente focados. A assunção do

plano de um país pelo parlamento nacional é, pois, a chave para uma implementação eficaz, que, segundo

disse, poderá gerar 2% adicionais do PIB até 2024 e criar dois milhões de novos empregos.

Oliver Wittke, membro do Parlamento Europeu que presidiu a sessão, enfatizou a necessidade de encontrar

respostas incisivas para o colapso sem precedentes da atividade económica. É importante que os parlamentos

nacionais e o Parlamento Europeu sejam estreitamente associados à execução dos programas. Os planos de

recuperação e resiliência que os EM tiveram que apresentar para obter fundos do programa de recuperação do

Next Generation EU exigiam fiscalização parlamentar.

Foi ainda expressa a preocupação de que as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o

programa de recuperação associado possam não estar concluídas atempadamente. Houve um amplo consenso

quanto ao facto de as medidas de auxílio deverem ser rapidamente preparadas para aplicação, de modo a

proporcionar um apoio sustentado à recuperação económica. Por outro lado, foi criticado o facto de os

parlamentos não terem sido envolvidos desde o início, no processo de desenvolvimento das medidas de ajuda.

Houve apelos para um enfoque ainda mais incisivo na revolução digital e na ação climática na alocação de

fundos, e os delegados apelaram a um progresso rápido no desenvolvimento de novas fontes de recurso

orçamentais pela UE. Durante o debate, foram feitos pedidos para um alívio temporário quanto às diretivas de

aquisições da EU, para que os fundos possam ser desembolsados o mais rapidamente para estimular a

economia. No entanto, outros delegados criticaram esta proposta.

Em sede de debate, a Deputada Vera Braz (PS), chefe de delegação da Assembleia da

Républica, fez a sua intervenção. Começou por citar uma declaração da Presidente da Comissão

Europeia aquando da sua recente visita a Portugal que disse que «Portugal mostrou o seu melhor

e o melhor da Europa». Partindo desta citação, disse que os portugueses e todos os cidadãos

europeus contam que a Europa faça agora o seu melhor.

Referiu que Portugal teve um comportamento exemplar na luta contra a COVID-19, não só

em termos de saúde, mas também em termos sociais, o que só foi possível como resultado de

uma trajetória que impulsionou o crescimento económico e a estabilidade financeira. Já a UE,

perante uma crise de saúde sem precedentes, teve a capacidade de ser solidária e convergir na

decisão de criar um fundo de recuperação que será um verdadeiro estímulo económico. Mais

disse que cada EM terá agora a responsabilidade de desenvolver um Plano de Recuperação e

Resiliência e que Portugal, consciente da urgência da ajuda europeia, já apresentou o seu

primeiro projeto – com uma visão estratégica e alinhada com as prioridades da UE, como o clima

e a transição digital – e pretende ser um dos primeiros países a entregá-lo à Comissão Europeia.

Disse de seguida que para os próximos passos serem dados, é necessário um esforço

conjunto, construtivo e de boa fé, de todos os EM. Os cidadãos europeus, famílias e empresas

não podem ficar dependentes dos desejos e vontades individuais. Disse a terminar que a UE

tem de fazer mais e melhor, sendo tempo de superar as diferenças e promover, juntos, uma

recuperação robusta e resiliente.

A Deputada Lina Lopes (PSD), fez também uma intervenção. Disse que a UE conseguiu

alcançar um compromisso histórico e dar uma resposta robusta às circunstâncias excecionais

criadas pela crise pandémica. Os meios disponibilizados aos EM, em particular a Portugal,

representam uma grande oportunidade e um enorme desafio.