II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INAUGURAL DA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE A EUROJUST, QUE DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Delegação: – Deputado José Magalhães (PS) e Deputada Fabíola Cardoso (BE) – Membros da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Sérgio Marques (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia e Liliane Sanches da Silva, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus. Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos: 1. Intervenções iniciais (13h45 – 14h00) Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos

Internos do Parlamento Europeu, que copresidiu a presente reunião com Prof. Dr. Patrick Sensburg, Presidente da Comissão sobre o Escrutínio de Eleições, Imunidades e regras de Procedimento e membro da Comissão de Justiça e Proteção ao Consumidor do Bundestag e Anna Gallina, Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Bundesrat e Senadora para a Justiça e Proteção ao Consumidor, Estado de Hamburgo, declarou aberta a sessão, tendo de imediato apresentado o enquadramento legal desta conferência interparlamentar, seguindo-se a apresentação da agenda e respetivos painéis e oradores.

Ambos os copresidentes enfatizaram a importância dos apoios prestados pela Eurojust em questões transfronteiriças, tendo em consideração desafios como a lavagem de dinheiro, o terrorismo, a cibercriminalidade e, particularmente, os diretamente relacionados com a COVID-19, sublinhando a importância da colaboração entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, bem como com o Reino Unido e com outros Estados terceiros, no combate ao crime organizado.

Anna Gallina mencionou também que o relatório anual de atividades da Eurojust de 2019 demonstrou que a Agência enfrenta diversos desafios que a globalização acarreta e que implicam uma cooperação efetiva no âmbito da segurança a nível internacional, o que justifica trabalhar com Países terceiros, bem como intensificar o tratamento da justiça na Era digital, cabendo garantir que o quadro regulamentar da Eurojust se adequa ao desenvolvimento das atividades necessárias para fazer face a esses desafios.

2. Sessão I – Atividades atuais e futuras da Eurojust, especialmente durante a atual pandemia (14h00

– 14h45) Ladislav Hamran, Presidente da Eurojust, iniciou a sua intervenção apresentando os resultados

operacionais da Eurojust no ano de 2019, tendo informando que, relativamente ao desenvolvimento das atividades da agência durante a pandemia da COVID-19, o encerramento das fronteiras e o confinamento não contribuíram para a diminuição da atividade criminosa pois os criminosos adaptaram a sua atuação neste contexto.

A Eurojust adequou o seu «modus operandi», continuando a apoiar os Estados-Membros, através da realização de reuniões virtuais de coordenação de investigações entre os diversos atores envolvidos, debatendo-se estratégias conjuntas, resolução de problemas legais ou conflitos de jurisdição. A Eurojust