19 DE MARÇO DE 2021

3

participou ainda em operações transfronteiriças, tendo referido os respetivos resultados, apesar dos desafios colocados pelo mandado de detenção europeu e pela transferência física transfronteiriça de provas, mencionando, ainda, a publicação do «First report on its caseworkin the field of the European Investigation Order (EIO)».

Terminou referindo as três áreas-chave a desenvolver no seu mandato: aumento das parcerias, permitindo o estabelecimento de procuradores de ligação e estreitar as parcerias existentes com outras Agências), modernização, com recurso a meios digitais e aumento do profissionalismo.

Seguiu-se a ronda única para debate, onde foram abordados os seguintes temas: A reforma do regulamento da Eurojust; cooperação com a Procuradoria Europeia e ampliação do seu leque

de competências; a digitalização da justiça; apoio aos Estados-Membros no combate à criminalidade organizada, à pornografia infantil e ao tráfico de seres humanos: maior cooperação e comunicação na área judicial; cooperação e a comunicação no combate à criminalidade transfronteiriça; problemas relacionados com a independência ou falta de independência da Hungria e da Polónia; cooperação entre a Bélgica e a Eslováquia no caso «Chovanec»; Fraudes relativas a equipamentos médicos durantes a pandemia;

Em resposta às intervenções apresentadas, Ladislav Hamran referiu a percentagem de casos tratados pela Eurojust e aos acordos de cooperação com a União Europeia e com países externos à União, bem como a necessidade de criar uma plataforma segura que permita o intercâmbio de dados e de provas digitais entre Estados-Membros e Agências da União Europeia, garantindo que as equipas de investigação conjuntas procedem ao intercâmbio de informações de forma segura, contribuindo para a digitalização da justiça.

Sublinhou a importância de as Autoridades Judiciais nacionais continuarem a reunir virtualmente e a discutir os casos, garantindo apoio prestado, da independência da jurisdição nos sistemas democráticos e respeito pelo Estado de direito, garantindo que, no caso «Chovanec», as partes estão a cooperar na sua resolução.

Sobre a relação com a Procuradoria Europeia (EPPO), referiu que esta foi criada pela falta de seguimento das investigações judiciais conduzidas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelas investigações nacionais, sendo importante fixar as competências da Procuradoria Europeia e a sua possível extensão.

3. Sessão II – Atividades atuais e futuras da Eurojust, especialmente durante a atual pandemia (15h45

– 16h45) Klaus Meyer-Cabri, Vice-Presidente da Eurojust, referiu que a Procuradoria Europeia e a Eurojust cooperam

entre si, procurando em conjunto combater a criminalidade, de acordo com os respetivos regulamentos e com o acordo operacional estabelecido entre estas entidades, aguardando-se o parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a forma de partilha de dados entre si.

Sublinhou a importância da partilha de informações entre as Agências, garantindo o cumprimento dos seus mandatos.

Seguiu-se a intervenção de Frédéric BAAB, Procurador Europeu (EPPO) que referiu a Procuradoria Europeia procurará fomentar o intercâmbio de informações com a Eurojust, recorrendo a esta entidade enquanto

Interveio neste debate a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso referindo que a pandemia de COVID-19 acarretou diversas dificuldades, particularmente no que se refere à conjugação entre conferir uma maior segurança aos cidadãos europeus e garantir o respeito pelos seus direitos e liberdades. Questionou sobre o conflito existente entre garantir a segurança de todos e, simultaneamente, os direitos humanos, especialmente quanto a Estados-Membros como a Hungria e a Polónia que tem demonstrando dificuldade em balancear estas duas vertentes. Mencionou ainda a utilização de plataformas digitais, quer a nível pessoal como profissional, e ainda em contexto escolar, questionando sobre a sua conjugação com os direitos, liberdades e a segurança, e sobre os meios da Eurojust para o efeito.