9 DE ABRIL DE 2021

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Painel 2: Legislação «digital-ready»: a experiência dinamarquesa

Lisbeth Bech-Nielsen, Deputada do Parlamento dinamarquês e porta-voz para os assuntos digitais

descreveu o panorama de digitalização existente na Dinamarca, bem como as concomitantes questões éticas a

ele associadas. Destacou o facto de ocuparem uma posição cimeira a nível europeu e mundial, em termos de

digitalização.

Mencionou que se concentram no desenvolvimento da digitalização, das respetivas infraestruturas, bem

como na promoção de um procedimento legislativo mais eficaz, coerente e coeso, mas estão conscientes dos

perigos associados à segurança dos dados pessoais dos seus cidadãos e eventuais problemas de natureza

ética.

Evidenciou a necessidade de se manter a confiança dos cidadãos no sistema e nas autoridades, mediante a

promoção da transparência e a garantia de que a informação só é utilizada para fins legítimos, alertando para

preocupações com a retenção e a prospeção de dados, especialmente quanto a grupos de pessoas vulneráveis.

Aberto o debate, intervieram os seguintes Deputados:

Melchior Karen, Eurodeputada dinamarquesa e coordenadora do JURI, enfatizou que a Dinamarca tem um

nível de digitalização superior ao do Parlamento Europeu. Corroborou também a noção de que é crucial garantir-

se a proteção dos dados dos cidadãos, especialmente no respeitante à utilização de bases de dados

centralizadas. Referiu que a digitalização dos serviços pode ser bastante útil e eficiente para os cidadãos, não

só para interagirem com os seus Governos, mas também para perceberem quais dos seus dados estão a ser

utilizados e que entidades públicas estão a aceder a esses mesmos dados. Afirmou, por fim, que o aumento da

qualidade das leis está relacionado com a existência de um maior escrutínio sobre as mesmas.

Kotsiras George, Deputado do Parlamento Grego,partilhou a experiência grega no respeitante aos

progressos feitos a nível de digitalização, sublinhando que pretendem apoiar os setores que invistam em

tecnologia e que possam ajudar na transformação da economia europeia. Questionou, por fim, sobre que

medidas é que a Comissão Europeia pretende tomar no respeitante à justiça administrativa.

José Magalhães, Deputado do Parlamento português e vice-presidente da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias referiu que há necessidade de se alcançar mais do que aquilo

que já se alcançou a nível europeu, especialmente no atual contexto de pandemia.

Evidenciou a necessidade de se massificar a utilização dos instrumentos e legislação avulsa já criados neste

domínio, como é o caso do quadro legal para as assinaturas eletrónicas, quer pelos cidadãos quer por empresas.

Identificou, por outro lado, a existência de novos desafios, para os quais ainda não existe uma solução

europeia concreta, nomeadamente os relacionados com os serviços de computação em nuvem,

comercializados, maioritariamente, por empresas norte americanas.

Alegou que o futuro Código Europeu das Comunicações Eletrónicas poderá oferecer respostas cruciais para

algumas destas questões, tal como as novas redes de quinta geração, que poderão proporcionar novas formas

de organizar a economia, administração pública e de combater as desigualdades nos territórios.

Solicitou, por fim informação adicional sobre a prospeção de dados que, por não ser uma atividade tão

regulada quanto o desejável, poderá criar problemas se não for balizada.

Voss Axel, Deputado do Parlamento alemão,muito emborareconhecendo os desenvolvimentos já efetuados

nesta área, alertou para os riscos associados. Nesse sentido, solicitou esclarecimentos sobre as formas de se

prevenirem incidentes de cibersegurança, num contexto europeu e, especificamente, sobre o papel do

blockchain para garantir a segurança dos conteúdos.

Wolken Tiemo, Eurodeputado alemão, reiterou a necessidade de se assegurar a proteção da privacidade e

apelou à manutenção da prestação dos serviços de modo presencial, considerando que muitos cidadãos não