II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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têm acesso aos meios necessários ou são iletrados em termos digitais.

Hrvoje Grubisic, respondendo às questões colocadas, informou que a Comissão Europeia apoia projetos

de digitalização dos Estados-Membros, desde que os mesmos respeitem as regras europeias, evidenciando, a

esse respeito, o apoio financeiro dado pelo Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facillity – CEF).

A respeito dos instrumentos digitais, mencionou o E-Codex, informando que se pretende que o mesmo seja

colocado sob a alçada da EU-LISA, para que seja acessível a todos os Estados-Membros. Referiu-se por fim à

identidade online, sublinhando que todos os instrumentos digitais foram criados para serem interoperacionais

com a Identificação Electrónica (eID).

Miguel Gutierres, Deputado do Parlamento espanhol, focou-se nas questões de acessibilidade transversal

a todas as camadas da sociedade, incluindo e especialmente a das áreas rurais, enfatizando a necessidade de

se manter a prestação de serviços presenciais. Nessa senda, perguntou se estava prevista a criação de

programas específicos para mitigar os problemas de conexão das áreas mais remotas.

Lisbeth Bech-Nielsen, Deputada do Parlamento dinamarquês referindo-se às questões colocadas sobre a

segurança da identidade online através de blockchain, mencionou ter grandes expetativas quanto à sua

utilização, mas também alguns receios relacionados com a sua utilização para fins ilícitos, nomeadamente

relacionados com o roubo de identidade.

Painel 3: Serviços digitalizados para cidadãos e empresas: a experiência da Estónia

Andrei Korobeinik, Deputado do Parlamento da Estónia, fez uma apresentação3 sobre o elevado nível de

digitalização existente na Estónia, salientando que são líderes em número de start-ups per capita e unicórnio.

Atribuiu esse sucesso à dotação de todas as escolas da Estónia com computadores e internet, na década de

90.

Referiu que os serviços e-government da Estónia começaram a ser desenvolvidos no início do século e que

a população aderiu muito bem a essa transição. Destacou a introdução do ID card e referiu que todos os serviços

administrativos estão interligados a uma base de dados centralizada.

Destacou dois programas nesta área: (i) o E-residency que permite que os candidatos tenham acesso a todos

os serviços governamentais existentes, a partir de qualquer local no mundo e (ii) o Digital Nomad Visa, que

possibilita a permanência, na Estónia, de trabalhadores remotos de empresas estrangeiras.

Finalizou a sua apresentação afirmando acreditar que, no futuro, os Estados serão apenas prestadores de

serviços.

Na fase de debate participaram os seguintes Deputados:

Francesco Berti, Deputado do Parlamento italiano, referiu-se à dificuldade sentida pela administração

italiana na transição digital dos seus serviços, devido à idade média dos seus funcionários públicos. Mencionou

ainda estarem fortemente comprometidos no investimento na inovação digital para o futuro do seu país e da

europa.

Anna Aleksandrova, Deputada do Parlamento da Bulgária,fez uma síntese da evolução do processo de

transição digital vivido na Bulgária, transversal a todos os órgãos administrativos. Evidenciou a desnecessidade

de utilização de formulários em papel e a partilha eletrónica interinstitucional de documentos.

3 A apresentação do senhor deputado Andrei Korobeinik, encontra-se disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/e20f3c5b-f52a-4046-b3b6-5726f7b303f6/Korobeinik_PPT_EN.pdf.