II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR DA EUROPOL, QUE DECORREU EM LISBOA, NOS DIAS 1 E 2 DE FEVEREIRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Delegação:

– Deputado Duarte Marques (PSD) e Deputado Telmo Correia (CDS-PP) – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

– Deputada Isabel Oneto (PS) e Deputada Fabíola Cardoso (BE) – Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia e Liliane Sanches da Silva, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

1. Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias (13h00 – 13h30)

Isabel Oneto, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol, Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC sobre a Europol e Deputada da Comissão

de Assuntos Europeus declarou aberta a sessão, tendo de imediato procedido à apresentação da agenda para

o dia, dando nota dos temas nela previstos, a qual, colocada a votação, foi adotada sem objeções.

Seguiu-se a intervenção de Juan Fernando López Aguilar, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da

Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que sublinhou a importância do apoio dos Estados-

Membros à Europol, através da partilha de informações no combate ao crime transfronteiriço, tendo dado nota

da proposta de alteração ao Regulamento da Europol apresentada pela Comissão Europeia em dezembro e da

receção da carta remetida pela Diretora Executiva da Europol, Catherine de Bolle, sobre o trabalho desenvolvido

pela Agência com respeito às questões levantadas pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados,

relativamente ao acesso e processamento de informação com garantia da proteção de dados.

Informou, por fim, a constituição do grupo de trabalho sobre questões pendentes, relacionadas com a revisão

do Regulamento Interno do GCPC sobre a Europol, composto por 15 delegações, cujo mandato prevê a tomada

de posição sobre a nomeação de um representante do GCPC no Conselho de Administração da Europol e a

previsão de uma cláusula de revisão futura do Regulamento Interno do GCPC, respeitando o princípio do

Consenso, tendo sido decidido na última reunião da troica, prorrogar o respetivo mandato para apresentação

das conclusões do grupo de trabalho, aquando da próxima reunião do GCPC em outubro de 2021.

2. Atividades da Europol entre setembro de 2020 a fevereiro de 2021 (13h30 – 15h00)

Catherine de Bolle, Diretora Executiva da Europol, destacou que, apesar das restrições ligadas à COVID-19, a Europol continuou a desenvolver as suas atividades, enumerando como principais desenvolvimentos

desde a última reunião, a implementação da estratégia 2020, a adoção da estratégia de gestão de informação,

a operacionalização da unidade de coordenação e análise, a criação de uma plataforma de desencriptação

conjuntamente com o Centro de Pesquisa Conjunta e a realização de uma reunião com os Chefes de Polícia

dos Estados-Membros.

Mencionou as operações concluídas pela Europol e respetivos resultados, e os relatórios publicados pela

Agência durante o período em análise, nomeadamente Internet Organised Crime Threat Assessment 2020

(IOCTA) e How COVID-19 related crime infected Europe during 2020, prevendo-se que em março seja publicado

o novo relatório de avaliação sobre a ameaça do crime sério e organizado.