10 DE MAIO DE 2021

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Relativamente à cooperação com outras Agências, ressalvou a assinatura de um acordo entre a Europol e a

FRONTEX sobre o intercâmbio de agentes de ligação, a entrada em vigor dos acordos de trabalho com o

Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e com a Procuradoria Europeia (EPPO) e a implementação da

Estratégia Externa da Europol 2021-2024. Referiu também o projeto desenvolvido com a União Europeia sobre

cooperação operacional com os países da Parceira Oriental e que a relação com o Reino Unido assentará no

estabelecimento de acordos de trabalho.

Por fim, quanto ao inquérito que incidiu sobre a atuação da Europol relativamente ao processamento de

grandes volumes de dados pela Agência, mencionou que foi apresentado um plano de ação sobre os riscos

identificados pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Interveio, logo após, Wojciech Wiewiórowskida Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) que procedeu à apresentação do relatório de atividades da AEPD no âmbito da supervisão da Europol, tendo

destacado a atuação daquela no que respeita ao acompanhamento da resposta da Europol às questões

suscitadas no inquérito, à proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento da Europol e à iniciativa de

criar uma plataforma de desencriptação.

Seguiu-se a ronda única para debate, onde foram abordados os seguintes temas:

a estratégia do Centro Europeu para o Crime Organizado Grave no combate ao abuso e exploração sexual

de crianças e à infiltração do crime organizado na sociedade civil; o exercício das atividades da Europol: o

recurso a ferramentas de inteligência artificial, a gestão de informação, cooperação com OLAF, FRONTEX,

Reino Unido e entidades privadas; o intercâmbio de informações e seu processamento e a proteção de dados;

o combate à criminalidade potenciada pela COVID-19, aos crimes ambientais, ao extremismo de direita, ao

racismo, ao tráfico de estupefacientes e ao crime sério e organizado; a revisão do mandato; e a Agenda Europeia

para a Segurança.

Em resposta às perguntas apresentadas, Catherine de Bolle mencionou a reforma do Centro Europeu para o Crime Organizado Grave, destacando a criação de novas unidades para combater os crimes mais lucrativos

e de maior alcance e sublinhou o fortalecimento da cooperação com outras Agências e organismos da UE.

Relativamente à gestão da informação, referiu que a Europol apresentou ao Conselho de Administração uma

Interveio no debate o Sr. Deputado Duarte Marques, que questionou sobre o reforço do mandato da Europol conforme proposto pela Comissão Europeia, no que respeita à

cooperação com entidades privadas e sobre o papel da Europol, e os resultados da sua

atuação no combate à desinformação e ao mercado ilegal de venda de vacinas, que, no

seio da União Europeia, assumem uma natureza transfronteiriça. Ressalvou também que,

atendendo à pandemia, a Comissão Europeia procedeu à realização de reuniões para

coordenação das medidas a aplicar nas fronteiras, devendo os Estados-Membros

promover a cooperação policial.

Mencionou, neste contexto, que o Grupo de Trabalho sobre a COVID-19 e os crimes contra

o Estado de Direito, contou com a participação da Europol e de 10 Estados-Membros,

questionando o comprometimento dos Estados-Membros a este respeito, se a participação

está circunscrita apenas a estes 10 participantes ou se é voluntária, e se esta participação

pode ser entendida como uma falta de vontade dos Estados-Membros em abdicar de parte

da sua soberania e das suas competências a favor da Europol ou se, por força da

pandemia, os Estados-Membros ver-se-ão obrigados a trabalhar em conjunto.

Em conclusão, referiu que a Agenda da União Europeia para a Segurança mostra-se

pragmática, pretende conferir à Europol mais capacidades e enfatiza a importância da

cooperação transfronteiriça através de meios digitais.