II SÉRIE-D — NÚMERO 14

8

e acolheu a implementação da Estratégia da Europol 2020+, reforçando a essencialidade de um quadro jurídico

adequado e da partilha de informação e de ferramentas operacionais para garantir uma Europa Segura.

O debate que se seguiu foi marcado por questões relacionadas com o reforço dos mecanismos de

cooperação, de partilha e de análise de informação, a estratégia comum, o novo laboratório de inovação e

investigação, a autonomia tecnológica da Europol, as infraestruturas críticas, a criminalidade contra o ambiente,

o terrorismo de extrema-direita, o tráfico de seres humanos como consequência do aumento das migrações, as

novas formas de criminalidade e as operações previstas.

Como notas finais, Catherine de Bolle salientou a importância do hub de inovação que está a ser criado para o conhecimento e desenvolvimento de diferentes tecnologias que permitam enfrentar os desafios de

segurança interna sentidos e Vittorio Rizzi frisou o enorme risco de infiltração por organizações criminosas e a importância da monitorização contínua para antecipar a ação criminosa e garantir uma intervenção atempada.

6. Observações finais dos Copresidentes do GCPC

O copresidente Juan Fernando López Aguilar, agradeceu a participação dos parlamentares e a organização da reunião, lamentando o facto de, por força da pandemia, as reuniões ainda terem de decorrer em

formato virtual. Informou que a próxima reunião do GCPC terá lugar no Parlamento Europeu, a 25 e 26 de

outubro de 2021.

A copresidente, Deputada Isabel Oneto, apresentou um breve sumário sobre as conclusões dos debates temáticos, ressalvando a importância do recurso à inteligência artificial e do acesso a informação fidedigna,

como meio de combate a criminalidade, com respeito pela proteção de dados, o que justifica a realização de

acordos com países terceiros e com entidades privadas, bem como a revisão do mandato da Europol, visando

a intensificação da cooperação com estas entidades mas também com as restantes agências da União Europeia,

garantindo a segurança dos cidadãos da União.

Por fim, agradeceu ao copresidente Juan Fernando López Aguilar, aos oradores e aos intervenientes a sua

Interveio no debate o Sr. Deputado Duarte Marques, que começou por observar que a criminalidade transnacional habitual acabou por estancar ou diminuir com a pandemia, mas

o cibercrime aumentou bastante e é esse o foco a combater, notando que, como sempre

no Direito, a realidade surge e exponencia-se – e, neste caso, o mercado digital – antes

da evolução da legislação.

Considerou ainda que a Europol tem uma capacidade tecnológica muito avançada e muito

evoluída, mas que há uma grande disparidade entre as ferramentas de informação de cada

força policial e de cada Estado-Membro, evidenciando que existe um desequilíbrio no tipo

de informação e nos instrumentos de informação entre o que cada um tem e coloca ao

dispor da Europol, o que prejudica a efetividade da sua força.

Salientando o facto de estarmos num tempo de grande utilização de ferramentas digitais

para comunicar, constatou que muitos Estados-Membros não têm a mesma capacidade

de certificar tecnologia que outros têm, verificando-se o recurso a tecnologia simples, ao

dispor do cidadão comum, pelos governos, dessa forma dando um mau exemplo de uso

de tecnologia não protegida, quando deveriam utilizar tecnologia devidamente auditada e

certificada, quase impenetrável.

Concluiu, colocando duas questões: a primeira, com o objetivo de saber se a Europol não

deveria ter já autonomia tecnológica, sem depender de sistemas de informação de outros

países e de terceiros para se certificar melhor, e, a segunda, procurando apurar o que é

necessário para alcançar um quadro de cooperação a nível europeu, entre as várias

instituições – Eurojust, FRONTEX, entre outras –, que permita criar e tornar mais eficaz a

malha de segurança.