10 DE MAIO DE 2021

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na Avaliação de 2020, verificou-se uma evolução, não uma revolução em termos de cibercriminalidade – os

ciberataques não eram radicalmente diferentes dos que já ocorriam, persistiam os softwares maliciosos, os

pedidos de resgate à indústria, a exploração sexual infantil, as fraudes aos pagamentos nas transações online,

entre outros, representando, todos eles, desafios importantes para as indústrias e os governos, sendo, por isso,

crucial a cooperação e a partilha de competências entre forças policiais e agentes privados na procura de

soluções inovadoras e proativas. Reconheceu que, em 2020, houve um aumento significativo da

cibercriminalidade: mais 400 casos de alta prioridade na UE e deu exemplos de casos de sucesso. Destacou

igualmente a criação de uma task-force de identificação do crime virtual, não só na UE, mas a nível global, com

o apoio da Interpol e de países terceiros. Por último, falou da importância crucial da partilha de informação, por

não ser possível trabalhar sozinho, bem como da importância da existência de um quadro legal que permitisse

encontrar um equilíbrio entre a capacitação da investigação e o respeito pela proteção dos dados pessoais.

Seguiu-se um período de debate3, em que, no essencial, os participantes salientaram a enorme importância

desta temática para a UE e os seus Estados-Membros e reconheceram o papel essencial da Europol na luta

contra este fenómeno sofisticado, complexo e de dimensão transnacional que é a cibercriminalidade. Elegeram

a segurança e a estabilidade no ciberespaço como uma prioridade, destacando igualmente a importância da

cooperação com os serviços de operadoras privadas. Foi igualmente recordado que estas novas formas de

criminalidade organizada exigiam novas respostas transnacionais, garantindo o respeito escrupuloso dos

direitos fundamentais, incluindo a proteção de dados pessoais. Questionaram quais as principais estratégias

operacionais da Europol, qual o nível de cooperação com Estados terceiros e, ainda, que tipo de parcerias existia

com o sector privado nessa matéria específica e qual a disponibilidade de recursos. Falou-se também da

necessidade de criar um quadro jurídico adequado, uma «armada jurídica» para fazer frente aos ciberataques

contra o Estado democrático e, ao mesmo tempo, preservar os direitos fundamentais, como a liberdade de

expressão.

Insistiu-se na questão da prevenção do cibercrime e da falta de formação do cidadão em geral, questionando-

se como atuar, como dar orientações neste domínio. Em conclusão, foi referido que, com a imposição de

medidas de confinamento, o dia-a-dia passou, cada vez mais, pelo ciberespaço, razão pela qual a adoção de

uma estratégia de cibersegurança e de resiliência digital tinha de estar no topo das agendas dos Estados,

devendo ser criadas unidades especializadas de polícia para combater esta nova forma de criminalidade,

diferente das tradicionais, e adotadas outras metodologias específicas, nomeadamente através da introdução

de instrumentos que conseguissem prever, antecipar, e não apenas reagir aos ciberataques.

Interveio no debate a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, que começou por destacar que nas estratégias europeias de cibersegurança tem de ser garantido o respeito escrupuloso pelos

direitos humanos, incluindo a proteção de dados. Reconheceu ser clara a necessidade

crescente, em especial face à acelerada digitalização provocada pela pandemia COVID-19,

de prevenir, dissuadir e agir na luta contra a cibercriminalidade, incluindo o recurso a

estratégias de cooperação e inteligência artificial. Todavia, recordou que convinha não

esquecer o básico: a necessidade de garantir a universalidade de acesso à Internet, em

condições de igualdade e segurança, nomeadamente a todos os jovens e crianças em idade

escolar, o que não se verificava em Portugal e noutros países europeus.

Mencionou que, tal como já fora referido noutras intervenções, perante o avanço de novas

formas de criminalidade organizada, que não conheciam fronteiras nem jurisdições, eram

necessárias novas respostas à escala europeia, mas reforçou que nem o imperioso combate

às fake news, incluindo as divulgadas pelos grupos extremistas, nem a constante luta contra

a exploração sexual infantil online os podia fazer desviar da certeza de que só garantindo o

direito à proteção de dados e o escrupuloso cumprimento dos direitos humanos era possível

vencer esses desafios que se colocavam às democracias na UE, e acrescentou que só em

3 No debate, foram colocadas questões pelos seguintes participantes: Ludovic Haye, do Senado de França; Nick Prebil, da Eslovénia; Axel Voss, do Parlamento Europeu; Fabíola Cardoso, da Assembleia da República de Portugal; Caterina Chinnici, do Parlamento Europeu; Marietta Karamanli, da Assembleia Nacional de França; David Serrada Pariente, do Congresso dos Deputados de Espanha; Patrick Breyer, do Parlamento Europeu; Susanne Mittag, do Bundestag da Alemanha; Elias Myrianthous, de Chipre; Tibor Bana, da Hungria; Boris Pistorius, do Bundesrat da Alemanha; Aude Bono-Vandorme, da Assembleia Nacional de França; Konstantinos KaragKounis, da Grécia; Vicenzo Garrutti, do Senado da República de Itália; e Celia Groothedde, da Bélgica.