II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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liberdade democrática se estaria em segurança.

Terminou questionando quais as principais estratégias operacionais, os recursos humanos,

financeiros e formativos que estavam a ser utilizados para garantir o rigoroso cumprimento

dos direitos fundamentais na construção da desejada resiliência digital europeia face ao

cibercrime, bem como se podiam estar otimistas em relação à capacidade de se manter o

equilíbrio entre liberdade e segurança.

Ao conjunto das questões formuladas respondeu, em primeiro lugar, Edvardas Šileris, que considerou ser

prioritário melhorar a cooperação com países terceiros e entidades privadas; concordou que era fundamental a

prevenção e recordou que a Europol tinha lançado campanhas de sensibilização e prevenção; chamou

igualmente a atenção para a necessidade de aumentar as ações de formação nas forças policiais. E, por último,

reiterou que a principal arma para combater a cibercriminalidade era a cooperação policial internacional e o

intercâmbio de informação.

Em seguida, Pedro Verdelho respondeu às questões, começando por referir como questão fundamental o respeito pelos Direitos Humanos, incluindo a proteção de dados pessoais. Reforçou a importância do

conhecimento e da formação, bem como da prevenção e da mobilização excecional de recursos para combater

um crime cujo aumento também era excecional. Disse que os meios legislativos não eram suficientes e insistiu

na necessidade de flexibilizar a cooperação judiciária formal, na medida em que esta não conseguia responder

às necessidades da obtenção de prova digital; insistiu na importância da existência de uma política de retenção

de dados na UE, porque sem dados não era possível investigar. Concluiu dizendo serem necessários novos

instrumentos e não novas formas de velhos instrumentos para combater a cibercriminalidade.

A Deputada Isabel Oneto, copresidente do GCPC sobre a Europol, agradeceu os contributos dados e formulou as seguintes considerações finais: tratou-se de um debate muito abrangente, sobre matérias muito

diversificadas, mas muito interligadas entre si, em que se falou, designadamente, da dificuldade de produção de

prova digital, da adaptação dos sistemas jurídicos, da coordenação com países terceiros, da cooperação com

entidades privadas, do tratamento das fake news, do recurso à inteligência artificial, da garantia dos direitos

fundamentais e, neste âmbito, também da proteção de dados pessoais.

Após este debate, os trabalhos foram encerrados pelo copresidente Juan Fernando López Aguilar.

Terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

4. Intervenções principais sobre a revisão e o reforço do mandato da Europol (09h30 – 10h00)

Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos começou por referir que a Comissão Europeia apresentou, em dezembro de 2020, a proposta de revisão do mandato da Europol, destacando como

principais alterações, a possibilidade de a Europol iniciar investigações num único Estado-Membro, quando

estejam em causa crimes que ameacem os interesses da União Europeia, mesmo que não se revele

transfronteiriço; a cooperação com entidades privadas, com países terceiros, com Organizações Internacionais

e com a Procuradoria Europeia; inserir informação no Sistema de Informação Schengen e recorrer à inteligência

artificial, permitir que a Europol processe grandes volumes de dados, com respeito pela proteção de dados e

pelos direitos fundamentais e, por último, aumentar o financiamento da Europol.

Seguiu-se a intervenção de Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna de Portugal que congratulou o facto de a revisão e o reforço do mandato da Europol estarem previstos na agenda de trabalhos da Presidência

portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo constituído um dos temas discutidos na última reunião

informal dos Ministros dos Assuntos Internos da UE.

Ressalvou a importância do papel da Europol no relacionamento com outras Agências Europeias, na

cooperação transfronteiriça e com entidades privadas e na gestão e partilha de informação, enfatizando a

relevância de recorrer às ferramentas de inteligência artificial e às novas tecnologias, na prevenção e luta contra

a criminalidade e as ameaças emergentes, com respeito pelos direitos fundamentais e pelas leis nacionais.

No seguimento das intervenções anteriores, Catherine de Bolle saudou as propostas de alteração ao