II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.ª PARTE DA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 25 A 28 DE JANEIRO DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO

A 1.ª parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 25 a 28 de janeiro, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância. Os membros da delegação portuguesa acompanharam os trabalhos remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

Abertura da sessão plenária A sessão de abertura, no dia 25 de janeiro, teve início sob a presidência do Deputado Boriss Cilevičs

(Letónia/SOC), decano da Assembleia Parlamentar, que começou por referir que 2020 fora o ano mais difícil de sempre para a Assembleia, face aos enormes desafios que a pandemia da COVID-19 colocou à organização. Agradeceu a todos por enfrentarem estes desafios com dignidade, referindo ainda que era devida uma homenagem especial ao secretariado da Assembleia Parlamentar, liderado pelo seu incansável Secretário-Geral, Wojciech Sawicki, pelos esforços profissionais, dedicados e criativos que permitiram manter a Assembleia a funcionar.

Salientou que o Conselho da Europa em geral, e a Assembleia em particular, contribuíram substancialmente para manter os padrões europeus durante a pandemia, tendo adotado diversas resoluções, recomendações e orientações fundamentais destinadas a reforçar a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, em particular no que respeita às justificações e limites das restrições aos direitos dos cidadãos ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a fim de combater a pandemia. Referiu que a pandemia afetou desproporcionadamente grupos vulneráveis: mulheres, idosos, pessoas de baixos rendimentos, pessoas LGBT, requerentes de asilo e migrantes, e minorias nacionais, pelo que se torna necessário reforçar os esforços para proteger estes grupos e combater quaisquer tentativas de justificar a discriminação.

Referiu ainda que a crise atual pôs em evidência preconceitos e estereótipos profundamente enraizados nas sociedades. Deu origem a novos grupos populistas na Europa e forneceu aos grupos existentes novos slogans e teorias da conspiração, tais como os negacionistas da COVID ou os opositores às vacinas. Alertou que estes novos populistas podem conseguir entrar nos parlamentos e aparecer também na Assembleia, pelo que os seus membros devem estar preparados aceitar mais este desafio.

Para concluir, afirmou estar convencido de que mesmo, e sobretudo, em circunstâncias de tensão crescente, privação e desespero, a APCE deve continuar a cumprir a sua missão como guardiã da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito em toda a Europa, o que significa, mais cedo ou mais tarde, a inclusão da Bielorrússia, cujo povo está a desafiar o regime autoritário vigente. Concluiu com uma citação do filósofo alemão, Nietzche: «o que não me mata, torna-me mais forte», referindo que como se constata, o sinistro vírus não conseguiu matar a Assembleia e que ao trabalharem em conjunto será possível torná-la mais forte.

Da ordem de trabalhos (anexo 1), destacaram-se: • Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das delegações nacionais à Assembleia

Parlamentar. As credenciais da delegação russa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) foram contestadas por motivos substanciais (artigo 8.º do Regimento da Assembleia). A contestação foi iniciada pela Presidente da delegação da Ucrânia, Mariia Mezentseva (Ucrânia, PPE/CD). Os membros da delegação russa tiveram assento provisório com os mesmos direitos dos outros membros da Assembleia até à tomada da decisão, não podendo votar as suas próprias credenciais. Face a esta contestação teve lugar um debate no dia 28 de janeiro, com base no relatório do Deputado Stefan Schennach (Áustria, SOC), da Comissão de Acompanhamento, seguido de votações. Na referida resolução a Assembleia afirmou que continuava a apoiar o diálogo como meio de alcançar soluções duradouras, e salientou que continuava a ser uma plataforma onde a delegação russa podia ser «responsabilizada com base nos valores e princípios do Conselho da Europa». A