15 DE MAIO DE 2021

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Assembleia ratificou as credenciais da delegação russa por larga maioria, mas deplorou uma série de «tendências negativas» no país no que diz respeito à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos, e exortou a Rússia a cumprir todas as recomendações feitas numa série de resoluções recentes da Assembleia;

• Eleição do Presidente da Assembleia. O Deputado Rik Daems (Bélgica, ALDE), foi reeleito Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) para um segundo mandato de um ano. O Presidente recém-eleito agradeceu aos membros pela confiança e congratulou-se com a realização da primeira sessão plenária híbrida da APCE. Salientou que se o saber da APCE tinha permitido obter inúmeros resultados positivos ao longo de 2020, desde a fixação de linhas vermelhas a não ultrapassar durante a pandemia da COVID-19, a novos padrões no campo da inteligência artificial, até ao «trílogo» com o Comité de Ministros, seria impossível dar a conhecê-los uma vez que os membros não podiam reunir-se em condições normais. O encontro presencial é essencial para interligar, convencer, ser convencido e ter em conta todas as perspetivas. O Presidente apelou ainda aos membros para não se questionarem «o que pode o Conselho da Europa fazer por nós», mas «para analisarem o que podemos nós fazer para defender os valores e assim contribuir para as atividades e a missão do Conselho da Europa». Prosseguiu, perguntando «Porque estamos aqui? Porque nos preocupamos com os direitos e liberdades fundamentais, a democracia e o Estado de direito», convidando todos os membros «a ver a APCE como um veículo de defesa dos valores comuns. Os valores comuns são mais importantes do que os nossos interesses». Nós, membros desta Assembleia, preocupamo-nos com o facto de as pessoas serem iguais. Ser igual não é ser o mesmo, é por isso que estamos unidos na diversidade. Preocupamo-nos com os direitos humanos a serem usufruídos por todos os cidadãos dos nossos 47 Estados-Membros. Concluiu declarando: «Preocupamo-nos que as pessoas sejam livres de desfrutar e capazes de perseguir a sua felicidade. Preocupamo-nos com o facto de que ninguém deve estar acima da lei. É o Estado de direito. Porque pensamos, preocupamo-nos, precisamos de ajudar as pessoas a decidir. Todos os membros devem estar a bordo, é isto que é a democracia»;

• Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia. A Assembleia tem vinte vice-presidentes que são eleitos anualmente, no início de uma sessão ordinária e permanecem em funções até à abertura da sessão seguinte;

• Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. (anexo 2 – Distribuição dos membros da delegação da AR por comissões e subcomissões);

• Apresentação e discussão de relatóriosdas várias comissões, tendo sido adotados diversos documentos (anexo 3), a saber: A evolução do procedimento de acompanhamento da Assembleia (janeiro-dezembro de 2020) (doc. 15211). Foi adotada a Resolução 2357 (2021), a 25 de janeiro; Implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (doc. 15123). Foram adotadas a Recomendação 2193 (2021) e a Resolução 2358 (2021), a 26 de janeiro; Os juízes devem permanecer independentes na Polónia e na Moldávia. (doc. 15204). Foi adotada a Resolução 2359 (2021), a 26 de janeiro; Alteração do Regimento da Assembleia – seguimento da Resolução 2319 (2020) sobre o procedimento complementar conjunto entre o Comité de Ministros e a Assembleia Parlamentar em caso de violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações estatutárias (doc. 15093). Foi adotada a Resolução 2360 (2021), a 26 de janeiro; Vacinas contra a COVID-19: Considerações éticas, legais e práticas (doc. 15212). Foi adotada a Resolução 2361 (2021), a 27 de janeiro; Restrições às atividades das ONG nos Estados-Membros do Conselho da Europa (doc. 15205). Foram adotadas a Recomendação 2194 (2021) e a Resolução 2362 (2021), a 27 de janeiro; Contestação por razões substantivas das credenciais ainda não ratificadas da delegação parlamentar da Federação Russa (doc. 15216). Foi adotada a Resolução 2363 (2021), a 28 de janeiro; A caracterização étnica na Europa: uma questão de grande preocupação (doc. 15199). Foi adotada a Resolução 2364 (2021), a 28 de janeiro;

• Debates de atualidade: – O debate sobre A prisão e detenção de Alexei Navalny em janeiro de 2021 teve lugar a 27 de janeiro, com a participação de 31 oradores e foi aberto pelo relator sobre O envenenamento de Alexei Navalny, Jacques Maire (França, ALDE);– O debate sobre A liberdade de expressão (Artigo 10 da CEDH) ameaçada pelas empresas «big tech»

teve lugar a 28 de janeiro, com a participação de 19 oradores. O relator Bob De Brabandere (Bélgica, CE/AD), deu início ao debate referindo que «a liberdade de expressão é o que distingue um país democrático de uma ditadura. Numa democracia saudável, existe liberdade de expressão. Mas o contrário também é verdade: a