II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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efetiva, sem o uso indevido de fundos. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) servirá de guia para as

reformas e investimentos digitais e ecológicos da UE e dos EM.

– Intervenções iniciais:

Nicolas Schmit, Comissário Europeu do Emprego e Direitos Sociais, afirmou que as dimensões social e

económica estão intimamente ligadas. A questão de como apoiar o PEDS no Plano de Recuperação, que não

é apenas económico, ecológico e digital, mas também social, é muito importante. O plano de ação, que seria

apresentado após estas conferências, concretizaria os princípios do Pilar em ações de recuperação. Seria

necessário colocar o enfoque na criação de emprego de qualidade, especialmente para os jovens e as mulheres,

além de políticas de qualificação eficazes. O envolvimento ativo dos parceiros sociais e de outras partes

interessadas na recuperação seria essencial. Simultaneamente, também a pobreza e as desigualdades

deveriam ser enfrentadas.

Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social, destacou a necessidade de uma forte

recuperação. Além disso, garantiu que a Presidência Portuguesa aplicaria todos os esforços no plano de ação

do PEDS, que seria proposto no início de março. De resto, as novas qualificações serão essenciais para que as

pessoas se adaptem à nova economia digital e verde.

– Debate:

Na fase de debate, intervieram dois dos Deputados da Assembleia da República presentes.

Em primeiro lugar, o Deputado Eduardo Barroco de Melo (S&D) realçou que esta discussão decorria

durante uma crise pandémica, acrescentando que ainda estávamos longe do almejado sistema de

desenvolvimento social e económico. Assim, argumentando que não se poderia desligar o PEDS do PRR, apelou

a que se tivessem em conta os desafios do presente e as especificidades de cada EM, já que o cumprimento

dos objetivos nacionais dependeria sempre dos recursos e incentivos existentes.

Questionando como se poderia garantir o sucesso na redefinição dos direitos sociais na Europa, respondeu

que os parâmetros de medição do desenvolvimento deviam ir além dos indicadores financeiros, passando

também, e principalmente, pela capacidade de retirar cidadãos da pobreza e pelo aumento do número de

trabalhadores qualificados.

Por fim, considerou que deveriam ser definidos antecipadamente os resultados esperados no final da

recuperação e os recursos empenhados para o conseguir, e bem assim que deveria ser equacionada a criação

de um novo modelo que conduzisse rapidamente os europeus a uma sociedade mais justa e equitativa.

Por sua vez, o Deputado Eduardo Teixeira (EPP) começou por apodar o combate à pandemia como o maior

desafio dos Estados em todo o mundo, sendo crucial encontrar soluções no plano social e do emprego. Isto

posto, sinalizou o aumento da pobreza e das assimetrias sociais e económicas, relembrando que muitos

europeus haviam perdido os seus empregos, encontrando-se nesta altura abaixo do nível de pobreza. Por outro

lado, alertou para a necessidade de se lograrem igualmente soluções para as organizações não governamentais

(ONG) e sem fins lucrativos que até agora tratavam destes assuntos, mas que de momento estavam também

elas descapitalizadas. Referiu-se também às desigualdades decorrentes do uso de meios digitais e do recurso

ao teletrabalho, que poderão ter outros custos no futuro, vincando que o PRR deveria ser bem utilizado, urgindo

encontrar melhores soluções e um modelo sustentável de forma rápida, o que se afigurava como um grande

desafio para todos.

Tanto os Deputados nacionais como os Deputados ao Parlamento Europeu convergiram na importância dos

Planos de Recuperação e na centralidade do PEDS. As Deputadas Skevi Koutra-Koukouma (A ESQUERDA)

e Anett Bősz (S&D), defenderam o fim da exclusão digital e uma melhor educação para as crianças, que devem

desempenhar um papel central, existindo um elo intrínseco entre os PRR e o PEDS (Dragoș Pîslaru – RENEW).

O Deputado Alexandros Meikopoulos (A ESQUERDA) também observou a importância de reconhecer o fosso

entre o Norte e o Sul da Europa, que sofreu muito, até para além dos desafios de longo prazo, como a fuga de

cérebros que continua a enfrentar. Além disso, foi também afirmado que o Plano de Recuperação deveria ser

usado para apoiar quem enfrenta dificuldades no mercado de trabalho atual, geradas pela crise (Dennis Radtke

– EPP), em particular os jovens e as mulheres (Debora Serracchiani – S&D). A Deputada Sara Mathieu

(GREENS/ EFA) valorizou os empregos qualificados, o acesso à saúde e à educação, bem como a promoção