II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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O encerramento da sessão coube à Vice-Presidente da AR, Deputada Edite Estrela8 que começou por

agradecer a todos os participantes pela participação num debate que classificou como frutuoso, interessante,

vivo e participado.

Recordou os principais pontos focados, nomeadamente o papel do PE e dos Parlamentos nacionais na

preparação, avaliação e controlo da execução dos planos de recuperação e resiliência; o modo como os órgãos

de poder local e regional, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil e as organizações juvenis

podem participar na conceção dos respetivos planos nacionais; a necessidade de assegurar a coerência entre

os planos de recuperação e resiliência e os programas nacionais de reformas; e a tónica na utilização dos fundos

do Mecanismo de Recuperação e Resiliência de forma justa e eficiente, em conformidade com os objetivos da

transição ecológica e digital.

Aludiu também à conclusão de que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem dois objetivos claros:

em primeiro lugar, visa robustecer os sistemas de saúde e apoiar as economias e as famílias. Num segundo

momento, visa promover mudanças e reformas para fazer a transição energética e digital, reduzir as

desigualdades sociais e de género, sem esquecer os jovens e as crianças, o que significa investir em educação

para capacitar a juventude para enfrentar os desafios do futuro.

Quanto ao mote de «não deixar ninguém para trás», sublinhou que este tem de ser mais do que um slogan

e mais do que um conjunto de boas intenções, devendo assentar numa clara vontade política de mudar a

sociedade e a economia, de reduzir as desigualdades, de valorizar a ação climática, de investir na transição

energética.

Encerrou a reunião citando Albert Einstein, que afirmou que no meio da dificuldade se encontra a

oportunidade, defendendo que esta crise é a ocasião para unirmos esforços e concertarmos as nossas energias

em torno do que é essencial: salvar o projeto europeu e colocá-lo ao serviço dos cidadãos.

• Reuniões das comissões interparlamentares

➢ Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON)

Tema: Resiliência e recuperação da crise decorrente da COVID-19: prioridades económicas e orçamentais

para o investimento e as reformas

A sessão foi copresidida por Irene Tinagli, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

do PE, e Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) da AR.

– Intervenções iniciais:

Paschal Donohoe, Presidente do Eurogrupo, destacou que este desempenharia o seu papel, assegurando

a manutenção das medidas de emergência e reforçando a recuperação através do adequado investimento, uma

vez que este tinha sido muito baixo por demasiado tempo. No entanto, este investimento teria de ser

acompanhado por reformas na administração pública e no tecido empresarial dos Estados-Membros.

Paolo Gentiloni, Comissário Europeu da Economia, salientou que devido ao lançamento da vacina, uma luz

ao fundo do túnel estaria iminente; no entanto, a incerteza permanecia elevada. Referiu que retirar as políticas

de apoio cedo de mais seria mais prejudicial do que fazê-lo demasiado tarde. Realçou que as discussões sobre

os Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-Membros estavam em curso e que, para 19 dos 27

Estados-Membros, já tinha sido apresentada uma ideia clara sobre o conteúdo dos Planos. Enfatizou ainda a

necessidade urgente de os Parlamentos nacionais ratificarem a Decisão sobre os Recursos Próprios, para que

os fundos pudessem começar a fluir.

– Debate:

Na fase de debate, interveio uma das Deputadas da Assembleia da República presente.

Com efeito, a Deputada Isabel Pires (A ESQUERDA),membro da Comissão do Trabalho e Segurança Social

8 Intervenção disponível em: https://parleu2021.parlamento.pt/ficheiros/7/13.04.2021%20SEVPAR%20Confer%C3%AAncia%20Interparlamentar_artigo13.pdf.