II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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empresas.

Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, partilhou a sua expetativa de que 2020 e 2021 se tornem

num importante ponto de viragem para a UE e para o mundo, acrescentando que os compromissos democráticos

institucionais e uma resposta europeia comum são críticos. Explicou que a UE investirá em conjunto, abordando

dois pilares: a luta contra as alterações climáticas e a digitalização da União, acrescentando que as práticas de

exploração insustentáveis na economia precisam de mudar, sendo os dados digitais o principal recurso a

abordar, como forma de nos afastarmos deste modelo de exploração. Explicou que, nas semanas subsequentes,

os governos nacionais iriam preparar os seus planos nacionais de recuperação e enviá-los à Comissão,

sublinhando que cada euro teria de ser gasto de acordo com as instituições democráticas da UE e com os pilares

do plano de recuperação, a fim de criar um futuro positivo para a geração seguinte.

Ursula Von Der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, salientou que a UE continuava unida na

recuperação. Preconizando um caminho de uma UE mais verde, digital e inclusiva, aludiu ao programa NGEU,

que irá apoiar a redução das emissões, melhorar a economia e melhorar o espaço digital da UE. A este propósito,

exemplificou com o financiamento da educação digital, de modo a garantir que todos os europeus, em especial

os jovens e as mulheres, mais duramente atingidos pela pandemia, tenham uma oportunidade justa de sair da

crise. Referiu que a transparência seria essencial para a Comissão durante a recuperação e que a Comissão

transmitirá os planos nacionais ao PE, ouvindo e tendo em consideração os contributos aí colhidos.

Christine Lagarde, Presidente do Banco Central Europeu, referiu ser prioritário transformar a economia,

defendendo que, em primeiro lugar, seria necessário contrabalançar o problema económico, até que a vacinação

generalizada fosse alcançada. Explicou que a compra do BCE foi adaptada à pandemia para estabilizar os

mercados, utilizando o envelope PEPP5 de 1850 mil milhões de euros e que, além disso, o TLTRO6 III continuará

a ser atraente para os bancos, apoiando o fluxo de crédito às famílias e empresas. No que concerne às PME,

referiu que estas continuariam a beneficiar de empréstimos às taxas mais baixas jamais registadas. Acrescentou

que, no entanto, será necessário implementar medidas de política nacional para que as medidas de política

monetária atinjam o seu pleno potencial. Em sua opinião, é crucial aproveitar o potencial da pandemia em

relação ao progresso digital e à sustentabilidade, e as tecnologias verdes e o investimento têm um grande

potencial, incluindo um número estimado de 1,1 milhões de empregos em toda a Europa até 2030. Espera-se

que os fundos do NGEU contribuam com 1% do PIB por ano em subsídios e empréstimos durante os próximos

três anos, dos quais 37% serão direcionados para o investimento verde e 20% para o digital. Neste contexto,

entende a oradora que, em conjunto com a ação da UE, as políticas nacionais serão essenciais: em primeiro

lugar, para que os fundos da UE sejam acessíveis, os EM precisam de ratificar a Decisão sobre os Recursos

Próprios; em segundo, é necessário criar o ambiente económico adequado, melhorando as despesas

governamentais e proporcionando programas públicos sólidos para os fundos da NGEU.

A reunião continuou com a primeira sessão, constituída por um painel de discussãosubordinado ao tema:

Os preparativos dos planos nacionais de recuperação e resiliência: Qual é o ponto de situação?

Esta sessão foi copresidida por Dita Charanzová, Vice-Presidente do PE e EditeEstrela, Vice-Presidente

da AR.

O primeiro orador, André Berghegger, membro da Comissão de Orçamento do Bundestag alemão,

transmitiu as suas preocupações em relação às insolvências que se seguirão à pandemia. Neste contexto,

entendeu que as prioridades nacionais para o plano de recuperação precisam de ser avaliadas, assegurando-

se que o dinheiro é aplicado em políticas climáticas e digitais, acrescentando que, na Alemanha, 43% dos fundos

se destinam ao investimento verde, 24% ao digital e 15% à resiliência pandémica. Acrescentou que, embora as

atuais exigências financeiras e a dívida da UE sejam contrárias aos tratados da UE, a situação tem demonstrado

a necessidade de uma ação coletiva. Alertou, no entanto, para a necessidade de se evitar o aumento da dívida.

Miguel Matos,7 membro da Comissão do Orçamento e Finanças (COF) da AR, começou por recordar uma

afirmação de Jean Monnet, segundo a qual a Europa será forjada em crises e será a soma das soluções

adotadas para essas crises, acrescentando que assim tem sido e assim fizemos, na anterior crise, durante a

5 Programa de Compras de Emergência Pandémica (Pandemic Emergency Purchase Programme – PEPP). 6 Operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas [Targeted longer-term refinancing operations (TLTROs)]. 7 Vídeo da intervenção disponível aqui: https://parleu2021.parlamento.pt/multimedia_detalhe?id=12 (Minuto1:19a1:22:17).Texto disponível em: https://parleu2021.parlamento.pt/ficheiros/7/Interven%C3%A7%C3%A3o%20Miguel%20Matos%20-%20Sess%C3%A3o%20ECON.pdf