II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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União Europeia. Referiu, a título de exemplo, a recente decisão por parte da Comissão responsável pela

avaliação de fornecedores na Lituânia, de bloquear a compra de material chinês para controlo de bagagens em

aeroportos. Face ao que precede, preconizou uma revisão da relação entre a União Europeia e a República

Popular da China, com vista a assegurar autonomia dos Estados no tocante a decisões sobre aprovisionamento

de materiais estratégicos.

Findas as intervenções iniciais, o debate focou-se na urgência em densificar o diálogo com os principais

parceiros estratégicos da União, partilhando informação e boas práticas. Foi reconhecido o crescente papel da

China nestas temáticas, tendo sido sugerido que a União desenvolva mecanismos de comunicação dedicados

a contrapor narrativas externas. Destacou-se a importância de garantir a resiliência dos sistemas eleitorais

europeus, das cadeias de aprovisionamento de infraestruturas críticas, com prioridade a fornecedores sediados

em democracias similares, bem como da literacia tecnológica da população europeia, em particular através da

criação de programas de formação específicos, integrados no projeto NextGenerationEU.

O Deputado José Magalhães (PS) usou da palavra para felicitar o trabalho realizado, classificando o relatório

como sólido, com propostas concretas, um verdadeiro grito de alarme para uma temática que urge responder.

Notou que o relatório peca por ser tardio, pois a celeridade da evolução tecnológica coloca desafios que a União

Europeia não está preparada para lidar. Salientou o rigor técnico do relatório, reconhecendo que também em

Portugal persistem lacunas nestas matérias, existindo, contudo, um consenso generalizado na sociedade

portuguesa sobre a necessidade de definir e implementar uma estratégia focada na desinformação e na

disseminação de notícias falsas. Informou que, embora Portugal tenha tido êxito no combate à desinformação

sobre a pandemia COVID-19, não está preparado para monitorizar e combater campanhas de desinformação

focadas em processos eleitorais, tanto mais que as plataformas utilizadas nestas práticas não estão sediadas

na União Europeia. Referiu que Portugal cumpre com as recomendações contidas nos pontos 42 e 45 do

relatório, tendo o Parlamento português aprovado, por unanimidade, uma lei que confere direitos a utilizadores

das plataformas em linha à defesa face abusos e à obtenção de informação que contrarie notícias falsas. Em

relação à dependência da União Europeia de fornecedores de tecnologia não europeus, concordou que se

tratava de um desafio de difícil resposta, notando algum trabalho feito na matéria, nomeadamente a diretiva

europeia sobre microcircuitos digitais e a rede europeia Gaia-x. Não obstante a utilidade destas iniciativas,

considerou que a cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu era absolutamente

essencial na procura de soluções duradoras, instando a uma maior cooperação entre as partes.

Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2021.

(Eduardo Teixeira)

Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Seguem, em anexo os seguintes documentos:

▪ Documento n.º 1: Programa dos trabalhos;

▪ Documento n.º 2: Lista de participantes