II SÉRIE-D — NÚMERO 10

4

Espanha, Grozdana Perić – Croácia, Marios Mavrides – Chipre, Gabriela Crețu – Roménia, Kai Jan Krainer –

Áustria, Tsampika (Mika) Iatridi – Grécia, Claude Gruffat – PE, Lukas Savickas - Lituânia), o papel dos

Parlamentos nacionais nas receitas do orçamento (Elisabetta Gualmini – PE), a importância destes novos

recursos para financiar a recuperação económica [Eva Lindh – Suécia, Tsampika (Mika) Iatridi – Grécia,

Aleksandra Tomić – Sérvia], os problemas da evasão fiscal numa economia global (Ludek Niedermayer – PE,

Sven Clement – Luxemburgo, Sabrina Ricciardi – Itália), as negociações no âmbito da OCDE sobre um novo

modelo tributário (Tsampika (Mika) Iatridi – Grécia, Marios Mavrides – Chipre) e a importância da solidariedade

dos Estados-Membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Claude Gruffat – PE).

Participarem neste debate, por parte da Assembleia da República, os seguintes Deputados:

O Senhor Deputado Carlos Brás referiu que era inegável que qualquer estratégia concertada entre os

Estados-Membros tinha mais probabilidades de ter êxito do que se houvesse demasiados unilateralismos e

divisões. No entanto, destacou que essa capacidade de intervenção e coordenação bem como a assunção de

responsabilidades por parte da União em áreas que, por norma, eram da exclusiva responsabilidade de cada

Estado-Membro, requeria cada vez mais recursos para além de uma maior agilidade burocrática. Realçou que

era igualmente necessário que o processo de integração se aprofundasse a todos os níveis, incluindo ao nível

fiscal, reivindicando-se uma harmonização fiscal e concorrência leal entre Estados-Membros, com um

aprofundamento progressivo no financiamento das políticas europeias com recursos próprios, fosse pela via da

criação de um imposto digital ou pela via da tributação das transações financeiras e de capitais.

O Senhor Deputado Fernando Anastácio referiu que face aos desafios que se colocavam à Europa, era

decisivo encontrar novos recursos financeiros, sendo necessário que as políticas fiscais dessem resposta aos

desafios da digitalização da economia, reforçassem a cooperação entre as autoridades fiscais nos Estados-

Membros e promovessem a boa governação fiscal na UE e a nível mundial, destacando a necessidade de se

consensualizar a tributação digital e implementar um imposto digital. Realçou a adoção da Diretiva ‘Public

country-by-country reporting’, alcançada durante a Presidente portuguesa do Conselho da UE, que visava obrigar

as multinacionais a publicar informações sobre onde obtinham os seus lucros e pagavam os seus impostos,

referindo que era necessário reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das empresas

multinacionais que desenvolviam atividades na União, elemento essencial para fomentar mais transparência,

mais responsabilidade das empresas e maior equidade fiscal, concluindo que estas matérias careciam de uma

decisão rápida no quadro da OCDE e da UE.

O Senhor Deputado Fernando Paulo Oliveira referiu que era necessário encontrar novas receitas para o

orçamento suficientes para pagar a dívida resultante do Plano Europeu de Recuperação e Resiliência,

encontrando-se no imposto digital apenas uma parte da resposta uma vez que não se sobrecarregava os

cidadãos da União Europeia com mais impostos e tributava os gigantes do digital, que obtinham enormes

benefícios do funcionamento do mercado interno, mas que não pagavam adequadamente por eles. Destacou,

no entanto, que a generalidade da economia estava impregnada pelo setor digital, pelo que a solução teria de

ser, forçosamente, discutida num quadro mais amplo, num quadro mais inclusivo, referindo que, como era de

conhecimento público, a Comissão Europeia tinha adiado a apresentação de uma iniciativa nesse sentido,

remetendo exatamente o dossier para a fase final das negociações da reforma fiscal da OCDE. Concluiu

questionando até quando se poderia esperar por um acordo ao nível da OCDE e se isso não acontecesse em

tempo útil, deveria ou não a UE avançar por si só.