13 DE DEZEMBRO DE 2021

5

Em resposta a algumas das intervenções, Robert Polnar referiu que se tinham destacado várias estratégias

sobre os novos recursos próprios e que era inegável que eram necessários novos recursos próprios para pagar

a crise atual. Realçou que o Deputado ao Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, disse que haveria

necessidade de 15 mil milhões de euros por ano para pagar a divida, pelo que eram precisas novas receitas

para assegurar os 10% do valor. Concordou que umas das novas receitas fosse o imposto digital, concluindo

que era preciso assegurar o reembolso de todos os empréstimos que foram pedidos para combater a crise.

Tópico II: Novos desafios e oportunidades da recuperação e renovação económica europeia para uma

aplicação eficaz dos fundos na implementação do instrumento NextGenerarionEU.

A segunda sessão teve como primeiro orador Simon Zajc Secretário de Estado, Ministério do

Desenvolvimento Económico e Tecnologia da República da Eslovénia que referiu que a UE reagiu à crise de

uma forma eficiente e unida, tendo conseguido manter as empresas e os empregos, através de diferentes formas

de apoio. Destacou o histórico acordo alcançado relativamente ao NGEU onde grande parte dos fundos seriam

aplicados no Instrumento de Recuperação e Resiliência, o que, combinado com o quadro financeiro plurianual,

seria o maior conjunto de fundos alguma vez atingido na UE. Realçou que foram estruturados planos de

recuperação e resiliência ambiciosos tendo a maioria dos Estados-Membros já submetido os seus planos à

Comissão Europeia, tendo já decorrido um desembolso antecipado de fundos para alguns Estados-Membros.

No entanto, referiu que o próximo desafio seria a implementação dos planos nacionais de recuperação e

resiliência uma vez que no final de 2026 seria necessário demonstrar os resultados da transição verde e digital,

pelo que a gestão dos fundos teria de ser feita de uma forma responsável e transparente. Realçou que o novo

sistema de atribuição de fundos seria diferente dos anteriores, com a Comissão Europeia a ter um papel crucial

no controlo da concretização das reformas pelos Estados-Membros, nomeadamente através do cumprimento

dos objetivos e metas previamente definidos. Por fim, concluiu destacando a importância do Parlamento Europeu

e dos Parlamentos nacionais em assegurar a transparência na gestão dos fundos através da fiscalização e

controlo.

De seguida interveio Irene Tinagli,Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE,

referindo que esta Conferência era importante para se debater o que foi alcançado com o NGEU e que lições

se podiam retirar das atividades parlamentares concretizadas. Destacou, com agrado, o avanço legislativo no

Instrumento de Recuperação e Resiliência ao se ter acordado que o Parlamento Europeu e o Conselho estariam

em pé de igualdade nesta matéria, referindo ainda as negociações dos trílogos tinham sido um teste bem-

sucedido da democracia europeia. Realçou que o PE tinha introduzido várias alterações na legislação do

Instrumento de Recuperação e Resiliência, como o mecanismo de controlo e supervisão, tendo o PE tido um

papel fundamental nas negociações finais deste pacote financeiro. Nesse âmbito, referiu que o PE tinha criado

o Grupo de Trabalho de acompanhamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, com foco nos

A Senhora Deputada Lina Lopes referiu que as empresas tinham sido muito afetadas pela crise provocada

pela pandemia da COVID-19 nomeadamente os setores da economia cuja atividade não podia ser convertida

para passar a funcionar online sofreram, mas que os trabalhadores tinham sido ainda mais afetados, com a

introdução do teletrabalho de forma repentina e existindo, em alguns casos, pouca preparação na área do digital.

Destacou que os estudos indicavam que as formas de trabalho estavam em mutação acelerada, sendo que o tipo

de competências e profissões procuradas pelos empregadores estava-se a deslocar-se para a área das

Tecnologias de Informação e Comunicação. Realçou que estas alterações contribuíam para que as grandes

empresas que operavam na área digital continuassem a acumular lucros colossais, sendo de elementar justiça

que as mesmas fossem taxadas de forma proporcional e contribuíssem para as receitas dos Estados-Membros,

uma vez que os gigantes tecnológicos estavam sujeitos a uma taxa média efetiva de imposto de 9,5%, valor que

contrastava de forma gritante com a taxa de cerca de 23,2% aplicada aos modelos de negócio tradicionais.

Concluiu questionando quanto tempo mais se teria de esperar pela implementação de um imposto digital e que

este fosse uma realidade.