II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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de vacinação entre países, apelou a uma ação multilateralista da APM como forma de sensibilização para uma

distribuição mais justa das vacinas.

Quanto às questões abordadas pela I Comissão, a Senadora Alia Bouran elaborou um resumo da política e

da segurança a nível da região mediterrânica, abordando a escalada de terrorismo no Sahel, a insegurança no

Iraque e no Iémen, o regresso ao poder dos talibãs no Afeganistão e a intensificação de ataques de milícias do

Autoproclamado Estado Islâmico no nordeste da Síria.

Aliás, a situação da Síria continua a representar uma grande preocupação e foco de instabilidade na

região, pois a permanência de ambiente violento, atividade terrorista e graves crises humanitárias e

socioeconómicas, continuam a criar milhares refugiados sírios que não querem regressar ao seu país. Perante

este cenário, alguns países, como é o caso da Jordânia, tomaram medidas em consonância com a Resolução

2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela ao cessar-fogo e a um acordo político na

Síria.

A situação do Médio Oriente voltou a ser um dos temas predominantes nesta apresentação, em que foi

reafirmada a importância de alcançar uma Solução dos Dois Estados3, sendo este o único caminho a seguir.

Por isso, seria necessário o regresso às negociações e imperativo que, tanto Israel como a Palestina,

respeitem e reconheçam que esta é a única opção viável para restabelecer o diálogo e a paz entre si.

1.1 – «O Apelo do Sahel» – Parlamento Árabe

Após a apresentação da Presidente desta Comissão, tomou a palavra o Presidente do Parlamento Árabe,

Adel Bin Adbul RahmanAl Asoomi (Bahrein). No início da sua intervenção, Adel Bin Adbul RahmanAl Asoomi

agradeceu à APM todo o trabalho desenvolvido na promoção do diálogo, integração, inclusão e construção da

confiança entre os países da bacia do Mediterrâneo, que sempre enfrentaram muitos desafios comuns que

ameaçariam a segurança e a estabilidade de todos.

Salientando a situação do Sahel, que se tornou um ponto de encontro para organizações terroristas em

todo o mundo, o Presidente do Parlamento Árabe, mencionou o «Apelo do Sahel», um programa de

cooperação regional multilateral lançado na Cimeira Parlamentar Global sobre Antiterrorismo, que teve lugar

em setembro último, em Viena. Este programa foi desenvolvido em conjunto com a APM, a União

Interparlamentar (UIP) e a Comissão Interparlamentar do Sahel do G5. A sua principal missão seria a criação

de uma abordagem abrangente ao terrorismo naquela região, desenvolvendo soluções intelectuais, de

desenvolvimento e educativas como complemento às soluções militares, que se apresentaram como

insuficientes para fazer face à ameaça terrorista.

O Presidente do Parlamento Árabe aproveitou a oportunidade para propor o lançamento de uma

Plataforma Parlamentar Global concentrada no diálogo inter-religioso e intercultural, uma vez que a

coexistência e a tolerância seriam essenciais para garantir a paz e a estabilidade. Esta poderia ser o primeiro

exemplo das várias iniciativas multilaterais desenvolvidas pela APM e pelo Parlamento Árabe, que iriam ajudar

a encontrar soluções para os próximos desafios.

1.2 – A situação das crianças em contexto dos conflitos armados

Seguiu-se a apresentação do Deputado Dherar Humaid Belhoul (Emirados Árabes Unidos, EAU),

Representante Especial da APM sobre a situação das crianças em contexto de conflito armado. Na sua

apresentação, o Deputado Dherar Humaid Belhoul referiu que, apesar de serem muitos os esforços

internacionais para combater a exposição das crianças à violência, ao terrorismo, ao recrutamento, ao tráfico

infantil e de órgãos e à exploração, desde 2020, o número de crianças que vivem nestas condições tem vindo

a aumentar.

Nesta sequência, apelou aos participantes para a implementação de soluções concretas e sustentáveis que

permitam erradicar estas ameaças, uma vez que o papel dos parlamentos seria essencial na adoção da

legislação necessária que garanta a reabilitação e reinserção das crianças na sociedade.

3 A Solução de dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região.