Debates Parlamentares - Diário 012, p. 17 (2021-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2021

1.3 – Debate

Após a apresentação dos trabalhos desenvolvidos na I Comissão, foi aberto um espaço de debate, onde os

participantes puderam intervir nas temáticas apresentadas.

O Deputado Hend Humaid Alaleeli (EAU), comentou a situação das crianças expostas aos conflitos e suas

consequências e instou os países a repatriarem estas crianças de acordo com as suas nacionalidades. Cuidar

destas crianças seria a única forma de libertar o mundo do terrorismo, por isso, os parlamentos teriam o dever

de aliviar o seu sofrimento, melhorando as suas condições de vida e garantindo os seus direitos.

Seguiu-se a participação do Deputado Mohamed Abu El Enein (Egipto), Vice-Presidente do Parlamento

egípcio e Presidente Emérito a APM, que referiu que os principais desafios da região mediterrânica advinham

da Primavera Árabe. Foram criadas situações catastróficas devido à interferência estrangeira, especialmente

na Líbia, pelo que, seria necessário ajudar este país a recuperar de uma situação em que inúmeras pessoas

vivem sem serviços básicos.

Mencionando a causa palestiniana para este Presidente Emérito, a solução dos Dois Estados continuaria a

ser a opção mais sustentável.

Referindo-se ao seu país, o Deputado Mohamed Abu El Enein manifestou preocupações quanto à falta de

consenso entre o Egito e a Etiópia, relativamente ao rio Nilo, informando que esta situação já estaria a

ameaçar o abastecimento de água no Egipto e no Sudão. Em jeito de conclusão, apelou à união do mundo

árabe no estabelecimento de posições conjuntas que visem a criação de novas visões e soluções comuns.

No que se refere à situação do Médio Oriente, o Deputado Belal Qasem (Palestina), Vice-Presidente da

APM, e o Embaixador Majallie Whbee (Israel), Representante do Knesset e Conselheiro Principal da APM para

o Médio Oriente participaram no debate. O Deputado palestiniano reiterou a necessidade de encontrar uma

solução para o conflito israelo-palestiniano, baseada nos acordos internacionais. Neste sentido, enalteceu a

posição da APM, que sempre apoiou a solução dos Dois Estados, que garante os direitos do povo palestiniano

a terem o seu próprio país.

O Embaixador Majallie Whbee defendeu que a única solução para o conflito israelo-palestiniano seria o

restabelecimento das negociações e diálogo livres para prosseguir a paz. Porém, naquele momento, as

conversações entre os intervenientes estariam congeladas.

No encerramento dos trabalhos da reunião desta Comissão, o Secretário-Geral da APM informou o Bureau

dos contactos que estariam em curso com o parlamento líbio, com vista às próximas eleições, que teriam lugar

naquele país, a 24 de dezembro. Neste âmbito, o Presidente e o Secretário-Geral da APM iriam explorar a

possibilidade de envio de uma missão de observação eleitoral para Líbia, para acompanhar a preparação e

processo eleitoral.

2 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental

A apresentação dos trabalhos da II Comissão foi efetuada pelo Deputado Pedro Roque (PSD) em

substituição do Deputado Karim Darwish (Egito), Presidente desta Comissão, que não pode estar presente no

primeiro dia da reunião.

O Deputado Pedro Roque (PSD) iniciou a sua intervenção4 informando o Bureau que, desde a última

sessão plenária, que ocorreu em junho, esta Comissão dedicou grande parte do seu trabalho à COP26. O

Presidente da APM participou no segmento de alto nível desta COP, e já antes disso, muitos membros das

delegações participaram nas reuniões preparatórias e parlamentares da Cimeira do Clima, dando assim voz à

posição da Organização relativamente às alterações climáticas, em conformidade com as resoluções e

recomendações já aprovadas no passado. Apesar da COP26 ter alcançado alguns progressos, várias

questões preocupantes não foram ultrapassadas e continuariam a ser um fator de preocupação mundial.

O Vice-Presidente da APM referiu, também, que é imperativo que os países membros da APM pressionem

os respetivos governos a cumprirem as obrigações do Acordo de Paris. Neste âmbito, a APM configurar-se-ia

num mecanismo importante de soft diplomacy e que era também membro da Comissão Mediterrânica para o

Desenvolvimento Sustentável.

4 Anexo 3 – Proposta de intervenção na II Comissão do Deputado Pedro Roque (PSD)

16 DE DEZEMBRO DE 2021 17 1.3 – Debate Após a apresentação dos trabalhos desenvolvidos na I Comissão, foi aberto um espaço de debate, onde os participantes puderam intervir nas temáticas apresentadas. O Deputado Hend Humaid Alaleeli (EAU), comentou a situação das crianças expostas aos conflitos e suas consequências e instou os países a repatriarem estas crianças de acordo com as suas nacionalidades. Cuidar destas crianças seria a única forma de libertar o mundo do terrorismo, por isso, os parlamentos teriam o dever de aliviar o seu sofrimento, melhorando as suas condições de vida e garantindo os seus direitos. Seguiu-se a participação do Deputado Mohamed Abu El Enein (Egipto), Vice-Presidente do Parlamento egípcio e Presidente Emérito a APM, que referiu que os principais desafios da região mediterrânica advinham da Primavera Árabe. Foram criadas situações catastróficas devido à interferência estrangeira, especialmente na Líbia, pelo que, seria necessário ajudar este país a recuperar de uma situação em que inúmeras pessoas vivem sem serviços básicos. Mencionando a causa palestiniana para este Presidente Emérito, a solução dos Dois Estados continuaria a ser a opção mais sustentável. Referindo-se ao seu país, o Deputado Mohamed Abu El Enein manifestou preocupações quanto à falta de consenso entre o Egito e a Etiópia, relativamente ao rio Nilo, informando que esta situação já estaria a ameaçar o abastecimento de água no Egipto e no Sudão. Em jeito de conclusão, apelou à união do mundo árabe no estabelecimento de posições conjuntas que visem a criação de novas visões e soluções comuns. No que se refere à situação do Médio Oriente, o Deputado Belal Qasem (Palestina), Vice-Presidente da APM, e o Embaixador Majallie Whbee (Israel), Representante do Knesset e Conselheiro Principal da APM para o Médio Oriente participaram no debate. O Deputado palestiniano reiterou a necessidade de encontrar uma solução para o conflito israelo-palestiniano, baseada nos acordos internacionais. Neste sentido, enalteceu a posição da APM, que sempre apoiou a solução dos Dois Estados, que garante os direitos do povo palestiniano a terem o seu próprio país. O Embaixador Majallie Whbee defendeu que a única solução para o conflito israelo-palestiniano seria o restabelecimento das negociações e diálogo livres para prosseguir a paz. Porém, naquele momento, as conversações entre os intervenientes estariam congeladas. No encerramento dos trabalhos da reunião desta Comissão, o Secretário-Geral da APM informou o Bureau dos contactos que estariam em curso com o parlamento líbio, com vista às próximas eleições, que teriam lugar naquele país, a 24 de dezembro. Neste âmbito, o Presidente e o Secretário-Geral da APM iriam explorar a possibilidade de envio de uma missão de observação eleitoral para Líbia, para acompanhar a preparação e processo eleitoral. 2 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental A apresentação dos trabalhos da II Comissão foi efetuada pelo Deputado Pedro Roque (PSD) em substituição do Deputado Karim Darwish (Egito), Presidente desta Comissão, que não pode estar presente no primeiro dia da reunião. O Deputado Pedro Roque (PSD) iniciou a sua intervenção4 informando o Bureau que, desde a última sessão plenária, que ocorreu em junho, esta Comissão dedicou grande parte do seu trabalho à COP26. O Presidente da APM participou no segmento de alto nível desta COP, e já antes disso, muitos membros das delegações participaram nas reuniões preparatórias e parlamentares da Cimeira do Clima, dando assim voz à posição da Organização relativamente às alterações climáticas, em conformidade com as resoluções e recomendações já aprovadas no passado. Apesar da COP26 ter alcançado alguns progressos, várias questões preocupantes não foram ultrapassadas e continuariam a ser um fator de preocupação mundial. O Vice-Presidente da APM referiu, também, que é imperativo que os países membros da APM pressionem os respetivos governos a cumprirem as obrigações do Acordo de Paris. Neste âmbito, a APM configurar-se-ia num mecanismo importante de soft diplomacy e que era também membro da Comissão Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável. 4 Anexo 3 – Proposta de intervenção na II Comissão do Deputado Pedro Roque (PSD)

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