II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR «AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EUROJUST», ORGANIZADA

PELA COMISSÃO DAS LIBERDADES CÍVICAS, DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS DO

PARLAMENTO EUROPEU (LIBE), COM A COLABORAÇÃO DA DIREÇÃO DAS RELAÇÕES COM OS

PARLAMENTOS NACIONAIS, QUE DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2022, POR

VIDEOCONFERÊNCIA

– A Delegação da Assembleia da República foi chefiada pelo Senhor Vice-Presidente da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado José Magalhães (PS).

O apoio foi prestado por Ricardo Pita e Paulo Caldeira da equipa de apoio à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

09h00-09h15 – Adoção da agenda e notas de abertura

09h15-10h00 Sessão I – As atividades atuais e futuras da Eurojust, especialmente na atual pandemia

10h00-10h45 Sessão II – A cooperação entre a Eurojust, a Procuradoria Europeia e as autoridades

nacionais

10h45-11h00 – Notas de encerramento

Adoção da agenda e notas de abertura

Na abertura da reunião, Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas,

da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) cumprimentou todos os presentes e referiu

que a ordem de trabalhos seria muito preenchida, começando pela 2.ª Reunião interparlamentar para

avaliação das atividades da Eurojust, conforme previsto no Regulamento (EU) 2018/1727, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 14 de novembro, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação

Judiciária Penal (Eurojust), e que substitui e revoga a Decisão 2002/187/JAI do Conselho. Recordou que a 1.ª

Reunião interparlamentar para avaliação das atividades da Eurojust tinha ocorrido em 2021 e que tinham tido

oportunidade de avaliar o trabalho da Eurojust no ano anterior. Sublinhou que aquela reunião seria centrada

na cooperação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, fazendo uma breve alusão à respetiva metodologia

e grelha de tempos. Concluiu a sua intervenção, dando as boas-vindas aos representantes da presidência

francesa do Conselho naquele semestre, designadamente do Sendo e da Assembleia Nacional de França, os

quais iriam abrir a reunião com os respetivos contributos.

Usou da palavra Yaël Braun-Pivet, Presidente da Comissão sobre Assuntos Jurídicos da Assembleia

Nacional de França, que começou por referir que era um prazer participar na reunião de avaliação da Eurojust.

Salientou que a Eurojust se tinha imposto como pedra angular dar cooperação judicial, em matéria penal, na

União Europeia e considerou que tal cooperação era fundamental para o Espaço de Liberdade, Segurança e

Justiça. Sublinhou que no Espaço Schengen, um dos maiores acervos da União Europeia, as evoluções

tecnológicas e a maior sofisticação dos criminosos tinham tornado as fronteiras teóricas e as infrações cada

vez maiores e mais preocupantes. Alertou que o relatório de atividades que iria ser apresentado mostrava o

crescimento daquelas ameaças, com especial incidência ao nível do terrorismo e do crime organizado, e que,

em 2020, o Eurojust apoiou 8000 investigações penais transfronteiriças, número quatro vezes superior ao que

tinha ocorrido em 2019. Saudou a capacidade da Eurojust e dos magistrados por se terem mantido em

funcionamento, apesar das limitações decorrentes da crise pandémica. Frisou que iriam abordar as

modalidades de cooperação e desafios que se colocavam à Eurojust. Congratulou-se pelo facto da Eurojust ter