II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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Seguiu-se um período para respostas e observações dos oradores convidados.

Jose De La Mata, Membro Nacional de Espanha e ponto de contacto da Eurojust para a Procuradoria

Europeia, abordou a questão do combate ao cibercrime, referindo que aquele impunha que se facilitasse a

cooperação judiciária para procuradores e juízes, bem como em termos de reuniões e coordenação. Quanto à

operação «Sentinela» referiu que existiam duas abordagens essenciais, designadamente o envolvimento

precoce e provas admissíveis, cabendo à Eurojust a garantia da cooperação judicial com a Procuradoria

Europeia. Referiu a possibilidade de envolvimento dos Estados-Membros que não integravam a Procuradoria

Europeia ou mesmo países terceiros. Sublinhou que, ao nível estratégico, não existiam problemas de

relacionamento entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, que os objetivos eram claros e que o acordo de

trabalho e o plano de ação estavam em funcionamento. Ao nível dos eventuais problemas práticos, referiu que

estavam a aprender com a prática e que estavam a adaptar as práticas às realidades com que eram

confrontados. Mencionou que os fluxos de intercâmbio de informação estavam a funcionar corretamente, mas

que poderiam ser melhorados. Relativamente à cooperação com o Reino Unido e o combate ao terrorismo,

referiu que a cooperação tinha continuado e abrangia todas as áreas criminais, incluindo o terrorismo.

Sublinhou que continuariam a promover a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais através de

uma estreita colaboração, nos casos transfronteiriços, entre juízes e procuradores, para que os casos

pudessem ser julgados. Relativamente à não participação da Hungria na Procuradoria Europeia, remeteu o

assunto Frédéric Baab, Procurador Europeu francês, salientando contudo a necessidade de uma colaboração

com os Estados-Membros que não integravam a Procuradoria Europeia e com países terceiros.

Frédéric Baab,Procurador Europeu francês, referiu que os fundos que iriam ser distribuídos pelos

Estados-Membros nos anos seguintes seriam um grande desafio para a Procuradoria Europeia, uma vez que

aqueles fundos constituiriam uma oportunidade para o crime organizado e que a tarefa prioritária da

Procuradoria Europeia seria combatê-lo. Mencionou que, para levar a cabo tal tarefa, iriam colaborar não só

com a Eurojust, mas também a Europol. Sublinhou que o papel dos magistrados de ligação não seria

colaborar com a Procuradoria Europeia mas promover a colaboração judicial bilateral entre o país de origem e

aquele onde se encontravam destacados. Terminou referindo, no que respeitava à utilização da língua

francesa como língua de trabalho, que a Procuradoria Europeia não era a Eurojust, não era uma organização

intergovernamental, tinha por missão a direção de inquéritos e prossecução da ação penal, pelo que

necessitava de uma língua de trabalho, que, no contexto europeu, teria que ser o inglês. Caso tivesse sido

imposta como língua de trabalho na Procuradoria Europeia a língua francesa, muitos Estados-Membros não a

teriam integrado. Terminou a sua intervenção recordando que, nas relações entre a Procuradoria Europeia e o

Tribunal de Justiça e o Eurojust a língua francesa permanecia como segunda língua de trabalho.

Nils Behrndt,Subdiretor-geral para a Justiça e os Consumidores da Comissão Europeia, sublinhou que 22

Estados-Membros já integravam a Procuradoria Europeia e estavam otimistas quanto à adesão da Suécia.

Lembrou que Hungria, Polónia, Dinamarca e Irlanda não integravam a Procuradoria Europeia e que

respeitavam essa decisão.

III. Notas de encerramento

Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos

Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) encerrou o debate, agradecendo a todos os participantes

pelos contributos para a avaliação da Eurojust, bem como aos membros do Parlamento Europeu e dos

Parlamentos nacionais envolvidos.

Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2022.

O Chefe da Delegação e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, José Magalhães.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.