24 DE FEVEREIRO DE 2022

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conduzido à aproximação entre os sistemas jurídicos nacionais, ultrapassando problemas históricos e referiu

que os desafios que se colocavam aquela Agência exigiam um maior controlo democrático da mesma,

porquanto atuava numa área que se encontrava no cerne dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Referiu que aquela reunião de avaliação da atividade da Eurojust era indispensável e contribuiria também para

aproximar os cidadãos da União Europeia da Eurojust. Terminou a sua intervenção, descrevendo um exemplo

bem sucedido de cooperação entre a Eurojust e as autoridades judiciárias nacionais.

Seguidamente, interveio François-Noël Buffet, Presidente da Comissão de Direito Constitucional,

Legislação, Sufrágio Universal, Regras de Procedimento e Administração Geral do Senado de França, que

agradeceu ao Presidente da LIBE por ter organizado aquela reunião, destinada à avaliação das atividades da

Eurojust. Sublinhou que, desde a sua criação, a Eurojust tinha um papel fundamental para favorecer a

cooperação e a coordenação entre as procuradorias dos Estados-Membros da União Europeia e que era um

pilar indispensável daquela organização internacional na luta contra a criminalidade transfronteiriça. Referiu

que a atividade da Eurojust estava enquadrada num quadro jurídico que se caracterizava pelo reconhecimento

mútuo das decisões judiciais, que tinha simplificado e acelerado a cooperação judiciária entre Estados-

Membros, cooperação essa que tinha sido realçada por um relatório da Comissão de Assuntos Europeus do

Senado de França relativo à luta contra a cibercriminalidade. Realçou que, desde 2015, a Eurojust estava

também envolvida no terrorismo que tinha abalado a França, promovendo troca de informações com as

autoridades nacionais e com a Europol. Mencionou que, no decurso da reunião, o Presidente da Eurojust iria

apresentar o respetivo relatório de atividades, que incluía atuação em áreas como o crime organizado, a luta

contra o tráfico e a delinquência económica e financeira. Recordou que, em 2020, a Eurojust apoiou mais de

8000 investigações criminais e enfatizou a importância da criação da Procuradoria Europeia, que tinha sido

fortemente apoiada pelo Senado de França. Frisou que, diferentemente do Eurojust, não se tratava de uma

ferramenta de cooperação judiciária, mas funcionava de forma mais integrada, apesar de funcionar de forma

descentralizada e com um âmbito de atuação delimitado. Lembrou que a atuação comum da Eurojust e da

Procuradoria Europeia estava prevista no artigo 50.º do Regulamento (EU) 2018/1727, do Parlamento Europeu

e do Conselho, de 14 de novembro, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal

(Eurojust), e que substitui e revoga a Decisão 2002/187/JAI do Conselho. Terminou a sua intervenção,

sublinhando que o bom funcionamento da cooperação judiciária e do reconhecimento mútuo de decisões

pressuponham a manutenção de relações de confiança entre os Estados-Membros e que, por isso, deveriam

estar atentos para garantir que as instituições tinham meios suficientes para garantir intercâmbios frutuosos e

que os processos fossem concluídos em prazos razoáveis.

I. As atividades atuais e futuras da Eurojust, especialmente na atual pandemia

O Presidente da LIBE agradeceu as intervenções dos representantes da presidência francesa do Conselho

naquele semestre e abriu o primeiro painel, dando a palavra ao Presidente da Eurojust.

Usou da palavra, Ladislav Hamran, Presidente do Eurojust, que cumprimentou o Presidente da LIBE, bem

como os Deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Fez um conjunto de reflexões sobre

o passado/evolução da Eurojust no contexto de crime transfronteiriço. No que respeitava a perspetivas futuras

da Agência, mencionou que o objetivo desta continuaria a ser o apoio aos Estados-Membros na luta contra a

criminalidade transfronteiriça. Neste sentido, sublinhou que pretendia que, em 2022, a Eurojust se

concentrasse em três áreas fundamentais, designadamente: estabelecer mais e melhores ligações com a

Procuradoria Europeia, a Europol e as autoridades nacionais; facilitar e tornar mais segura a partilha de

informação e de provas e aumentar a cooperação com países que não integravam a União Europeia.

Seguidamente, decorreu o período destinado a intervenções dos membros do Parlamento Europeu e dos

parlamentos nacionais, no qual intervieram Lóránt Vincze, Membro do Parlamento Europeu, Fotini Tsiridou,

Membro do Parlamento de Chipre, Sylwester Tułajew, Membro do Parlamento da Polónia, Maria Grapini,

Membro do Parlamento Europeu, José Magalhães, Deputado à Assembleia da República, Selma Yildirim,

Membro do Parlamento da Áustria, Moritz Körner, Membro do Parlamento Europeu, Theofilos

Xanthopoulos, Membro do Parlamento da Grécia, Emanuele Pellegrini, Membro do Senado de Itália,

Christiana Erotokritou, Membro da Câmara dos Representantes de Chipre.