24 DE FEVEREIRO DE 2022

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II. A cooperação entre a Eurojust, a Procuradoria Europeia e as autoridades nacionais

Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos

Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) enquadrou brevemente a discussão do segundo painel e

deu a palavra aos oradores convidados.

Jose de la Mata, Membro Nacional de Espanha e ponto de contacto da Eurojust para a Procuradoria

Europeia, referiu que alcançaram bons resultados em matéria de cooperação judiciária, que teriam sido difíceis

de perspetivar nas décadas de 80 e 90 do século XX, mas que ainda tinham muito trabalho pela frente.

Sublinhou que a Eurojust e a Procuradoria Europeia estavam a trabalhar em prol da cooperação judiciária e

olhando para o futuro. De seguida, recorrendo a uma apresentação de diapositivos, explicou as diferenças

entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, destacando que tais diferenças decorriam: do modelo de

organização vertical (Procuradoria Europeia), sendo este o único organismo titular da ação penal, ou horizontal

(Eurojust), que tinha um papel de coordenação das investigações e da instauração de ações penais que eram

competência das autoridades nacionais; do leque mais amplo ou mais restrito de crimes investigados, uma vez

que o Eurojust investigava todo o tipo de crimes e a Procuradoria Europeia investigava apenas crimes contra

os interesses financeiros da União Europeia. Neste sentido, sublinhou ainda que, contrariamente ao que

acontecia na Procuradoria Europeia, todos os Estados-Membros integravam a Eurojust, a qual tinha ainda

acordos de cooperação com países terceiros, que permitiam que aquela organização tivesse um âmbito

geográfico alargado. Referiu que, apesar de nem todos os Estados-Membros participarem na Procuradoria

Europeia, tentavam estabelecer a melhor cooperação possível entre as duas organizações, no sentido de

promover a troca de informações e pelo facto de a Eurojust reportar à Procuradoria Europeia os crimes que

aquela entidade tivesse conhecimento, mas que fossem competência da Procuradoria Europeia. Terminou a

sua intervenção, lembrando que as relações entre ambas tinham por base um Acordo de Trabalho, assinado

em fevereiro de 2021, antes da Procuradoria Europeia ter iniciado a sua atividade e mencionando as

estatísticas da colaboração entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia.

Frédéric Baab, Procurador Europeu francês, referiu que o orador anterior tinha feito uma ótima síntese da

cooperação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia. Prosseguiu, referindo que a Procuradoria Europeia

iniciou funções em 1 de junho de 2021 e já tinha aberto mais de 600 casos que representavam um prejuízo

para os fundos europeus em montante superior a 5 mil milhões de euros e detalhou o modo de cooperação

entre aquela organização e a Eurojust, bem como a forma de coordenação interna da Procuradoria Europeia e

a utilidade da Eurojust para estabelecer a ligação com os Estados-Membros que não integravam a

Procuradoria Europeia.

Nils Behrndt,Subdiretor-geral para a Justiça e os Consumidores da Comissão Europeia, referiu acreditar

que a Eurojust era uma história de êxito e abordou as questões da digitalização e da cooperação entre a

Eurojust e a Procuradoria Europeia. Nesta sequência sublinhou que, na área da digitalização, seria necessário

melhorar as ferramentas e os recursos disponíveis e reiterou as medidas tendentes a esse objetivo, que

tinham sido elencadas pelo Presidente do Eurojust na sua intervenção. No que respeitava à cooperação entre

a Eurojust e a Procuradoria Europeia, sublinhou a necessidade de aquela ser bem sucedida e manifestou o

apoio da Comissão Europeia àquelas entidades, bem como a intenção de que a participação de Estados-

Membros na Procuradoria Europeia fosse alargada.

No período destinado a intervenções dos membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais,

usaram da palavra Lóránt Vincze, Membro do Parlamento Europeu, Efstathios Konstantinidis, Membro do

Parlamento da Grécia, Franco Roberti, Membro do Parlamento Europeu, Liliana Tanguy, Membro da

Assembleia Nacional de França, Vejkey-Hu Imre, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Ramona

Strugariu, Membro do Parlamento Europeu, Selma Yildirim, Membro do Parlamento da Áustria, Mario

Mavrides, Membro da Câmara dos Representantes de Chipre, Dario Stefáno, Membro do Senado de Itália,

María Nieves Hernández Espinal, Membro do Senado de Espanha, Giusi Bartolozzi, Membro da Câmara

dos Deputados de Itália, Tibor Bana, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Aude Bono-Vandorme,

Membro da Assembleia Nacional de França, Miguel Ángel González Caballero, Membro do Congresso dos

Deputados de Espanha, Fernando De Rosa Torner, Membro do Senado de Espanha.