Na sua intervenção, o Presidente recém-eleito exortou a Assembleia a implementar o programa

que definira no ano anterior através da Resolução sobre as prioridades estratégicas do Conselho da

Europa. Declarou que "A organização deve permanecer o pilar da segurança democrática, o garante dos

direitos humanos e do Estado de direito, bem como uma plataforma para um multilateralismo eficaz na

Europa, e preservar e reafirmar a sua própria identidade como um fórum independente para um

diálogo político abrangente e inclusivo e de cooperação”.

Referiu que os direitos humanos, juntamente com a implementação da Convenção em todos os Estados-

Membros, devem continuar a ser a principal prioridade. Para o conseguir, é absolutamente necessário

um diálogo aprofundado dentro e com todos os Estados-Membros e Parlamentos. Só dessa forma

será possível assegurar que a autoridade do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem seja respeitada.

Acrescentou ainda que “A adesão da União Europeia à Convenção foi igualmente considerada

pela Assembleia Parlamentar como uma prioridade estratégica, conferindo uma maior relevância à

proteção dos direitos sociais e económicos, tal como a assinatura e ratificação da Carta Social Europeia.

Entre outras prioridades, salientou a importância da ratificação e implementação efetiva da Convenção

de Istambul, o apoio à inclusão do direito a um ambiente seguro, saudável e sustentável no quadro

jurídico dos direitos fundamentais, a necessidade de uma governação democrática da inteligência

artificial, e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais, o terrorismo e o extremismo

violento”.

Recordou que "para realizar o programa, é necessária a sinergia entre as atividades da Assembleia

Parlamentar, do Comité de Ministros, da Secretária-Geral do Conselho da Europa e da Comissária para os

Direitos Humanos.

O Presidente Tiny Kox salientou ainda que "Temos a obrigação comum de contribuir para uma maior

unidade entre os nossos Estados-Membros a fim de salvaguardar e realizar os ideais e princípios que

constituem o nosso património comum e de facilitar o nosso progresso económico e social”.

Para concluir, referiu: "Vivemos em tempos de risco. As tensões estão a aumentar e o respeito pelo Estado

de direito, pelos direitos humanos e pelos valores democráticos está a enfraquecer. Em vez de uma maior

unidade, criada desde a queda do Muro de Berlim, vemos o perigo real e presente de novas linhas divisórias

na Europa, em detrimento da segurança dos nossos cidadãos. Especialmente hoje em dia, a Europa tem

grande necessidade de um ponto de encontro, uma Ágora para uma diplomacia governamental e

interparlamentar eficaz.

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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